NOTÍCIAS

2023-09-14

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal avocou todos os processos envolvendo a revisão do acordo de leniência firmado com a J&F e, por 17 votos a 2, reformou o entendimento que concedeu o desconto de R$ 6 ...

2023-09-13

Prezadas associadas e prezados associados Em sessão sigilosa ocorrida hoje (13/09/2023), o Conselho Institucional do Ministério Público Federal, por ampla maioria, anulou a decisão do Procurador Ronaldo Albo que, revisand ...

2023-09-08

Prezadas associadas e prezados associados   Disponibilizamos abaixo um relatório resumido da Equipe Atuarial da ANBERR.   Abraço Evandro Agnoletto  ...

2023-09-06

NOVA DECISÃO DO STJ NÃO ALTERA A JURISPRUDÊNCIA E MANTÉM O LIMITE DE 12% PARA A DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS NO IRPF   No dia 04 de setembro de 2023, a 1ª Turma do ...

2023-09-01

Prezadas associadas e prezados associados   Publicamos abaixo matéria do portal de imprensa do TCU. Recomendamos a leitura do artigo “Análise Orçamentária da Previc”, escrito pelo assessor jurídi ...

2023-08-29

Prezadas associadas e prezados associados  O Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Dr. Lucas Rocha Furtado, pediu ao TCU que analise a revisão do acordo de leniência fi ...

2023-08-25

Prezadas associadas e prezados associados:   Atendendo aos pedidos feitos pelo corpo associativo, no sentido de buscar assessoria jurídica em áreas do Direito que a ANBERR ainda não possuía, credenciamos a Dra. Rena ...

2023-08-23

André Pedreira Ibañez É consenso entre os estudiosos da área tributária que o excesso de obrigações tributárias acessórias no Brasil vai na contramão da segurança jur&iacut ...