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AÇÃO CTVA - ASSOCIADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27.11.2023

Porto Alegre, 27 de novembro de 2023.  
MÁXIMA URGÊNCIA!!!!
POR ORA, NÃO ENVIAR DOCUMENTOS.
 
NOTA SINTRAF/ES.
 
NOTA AGECEF/ES.
ASSOCIADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
 
CARGOS DE GESTÃO E/OU DE CONFIANÇA E/OU SIMILARES.
Em caráter de URGÊNCIA, a assessoria jurídica trabalhista, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, sócio do escritório CCM Advogados Associados, em conjunto com a Diretoria da ANBERR, esclarecem aos associados que trabalham ou que já trabalharam em algum período no ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, o que segue:
- Nos últimos dias, foram expedidas duas NOTAS, sendo uma de convocação por parte do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (SINTRAF/ES) e outra de esclarecimentos pela Associação dos Gestores da Caixa Econômica Federal do Espírito Santo (AGECEF/ES);
- A nota enviada pelo SINTRAF/ES noticia a possibilidade e suposta urgência para o ajuizamento de execuções individuais, relativamente a decisão transitada em julgado perante Ação Coletiva interposta pelo Sindicato, no que diz respeito ao recolhimento de contribuições sobre a parcela CTVA, cujos valores a serem definidos devem ser aportados para a FUNCEF;
- Em caráter de MÁXIMA URGÊNCIA, a ANBERR orienta tais associados que, POR ORA, NÃO ENVIEM DOCUMENTOS destinados ao ajuizamento de tais execuções, bem como que, POR ORA, NÃO AUTORIZEM qualquer iniciativa em tal sentido;
- A assessoria jurídica trabalhista da ANBERR, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, fará uma ANÁLISE PROFUNDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, sobre o alcance e eventual utilidade e/ou prejuízo que justifique ou não o ajuizamento de tais execuções, por parte dos seus associados;
- A nota com a análise criteriosa pela ANBERR e pelo Dr. Francisco Loyola com os devidos esclarecimentos e/ou alertas, será encaminhada para todos os associados ainda na parte da tarde do dia de AMANHÃ, ou seja, na parte da tarde desta TERÇA-FEIRA (28/11/2023).
 
Evandro Agnoletto – Presidente da ANBERR.
Francisco Loyola de Souza – Assessor Jurídico (CCM Advogados).