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AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS
28.04.2021
<p>Prezadas associadas e prezados associados</p> <p>No ano de 2019 a ANBERR fez um protesto interruptivo de prescrição referente a ação de correção do FGTS, e agora ajuizará ação coletiva em nome das associadas e dos associados em virtude do julgamento do STF que ocorrerá, em princípio, em 13/05/2021. A ação não acarretará qualquer custo aos associados, e, também, nenhum risco de sucumbência, e esses fatores passam a ser relevantes se considerarmos que a jurisprudência tem sido desfavorável ao pedido de alteração do indexador de correção ao FGTS.</p> <p>Fiquem absolutamente tranquilos porque os seus direitos serão protegidos, e o mais importante, sem quaisquer riscos no caso do STF manter o entendimento do STJ. A assessoria jurídica fará uma nota para explicitar tecnicamente o tema.</p> <p> </p> <p>Grande abraço.</p> <p> </p> <p>Evandro Agnoletto</p> <p>Presidente da ANBERR</p>
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