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MANUTENÇÃO DO SAÚDE CAIXA

17.11.2020

A ANBERR, sempre atenta à preservação dos direitos de seus associados, considerando as perguntas e manifestações que surgiram no painel referente ao Saúde Caixa, durante o 9º Encontro Nacional da ANBERR (vídeo disponível no Facebook- “ANBERR – Grupo restrito aos associados”.), informa que a atualização do cadastro, assim como a formalização do interesse em permanecer no Saúde Caixa, podem ser feitas pelos canais de atendimento disponibilizados na área restrita a beneficiários do site do Saúde Caixa.
A contribuição do beneficiário do Saúde Caixa que já tenha se desligado da CEF é calculada com base no somatório entre os benefícios de aposentadora do INSS e os valores recebidos da FUNCEF. Assim, os beneficiários que recebam os valores separadamente devem entrar em contato com a central do Saúde Caixa, seja por whatsapp, seja por e-mail, para atualizar seu cadastro, anexando contracheques da Funcef e do INSS, para recálculo da remuneração básica e, portanto, recálculo dos valores mensais devidos.
É prudente entrar em contato com a central do Saúde Caixa e perguntar explicitamente se há alguma pendência financeira, evitando assim qualquer surpresa e eventual necessidade de ajuizamento de ação judicial para requerer a reinclusão no plano. É importante destacar que a atualização do cadastro é responsabilidade do titular aposentado (RH 221, item 3.2.7.5) e não é realizada de forma automática pelo Saúde Caixa.  
Lembramos que a inadimplência por período superior a 60 dias é motivo válido para o cancelamento do plano de saúde (artigo 13, II, da Lei nº 9.656/98), desde que o Saúde Caixa envie notificação prévia ao beneficiário informando a possibilidade de rescisão, caso o pagamento não seja realizado.
Essa notificação antes da exclusão por inadimplência é obrigatória, mas outras informações podem ser simplesmente disponibilizadas pelo site ou decorrer de alteração nas normas que regulamentam o plano (disponíveis no site do Saúde Caixa, na área restrita para beneficiários).
É também prudente o envio de e-mail formalizando o interesse em continuar no plano, inclusive com os dependentes, providência de simples concretização e que pode evitar discussões judiciais futuras.
Orientamos, portanto, que beneficiários aposentados que mantenham seus cadastros atualizados, inclusive com a informação de valores recebidos pelo INSS, e que entrem em contato com a central do Saúde Caixa para formalizar seu interesse em permanecer no plano, além de perguntar se há alguma pendência financeira. É uma medida prudente que garante a manutenção deste importante direito.
Permanecemos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas.
 
Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral
Assessora Jurídica ANBERR
 
Evandro Agnoletto
Presidente ANBERR