NOTÍCIAS

AUDIÊNCIA RELATIVA À AÇÃO PROPOSTA PELA ANBERR PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO SAÚDE CAIXA

13.06.2019

AUDIÊNCIA RELATIVA À AÇÃO PROPOSTA PELA ANBERR PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO SAÚDE CAIXA
 
No dia 7 de junho de 2019, às 8h45, na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, foi realizada a primeira audiência relativa à ação ordinária para obter da Caixa informações contábeis e atuariais relativas ao Plano de Saúde Saúde Caixa, que tramita sob o número RT-0000154-20.2019.5.10.0011.
A ação foi proposta em fevereiro deste ano, após sucessivas solicitações feitas pela ANBERR para disponibilização de informações a respeito do Plano de Saúde, porém negadas pela Caixa.
Em audiência, a Caixa  recusou-se a apresentar proposta com a fundamentação de que as informações requeridas seriam de acesso exclusivamente de empregados. A argumentação foi imediatamente impugnada pela ANBERR, uma vez que esta é composta justamente  por empregados e aposentados da Caixa e,  por isso, destinatários das informações sobre o Plano de Saúde.
Diante da ausência de conciliação, a audiência de encerramento foi designada para o dia  26 de setembro de 2019.
Destaca-se que ANBERR, preocupada com os reajustes dos valores do Plano e atenta às constantes ameaças feitas ao modelo de custeio, disponibilizou competente equipe atuarial para analisar a veracidade dos insubsistentes argumentos apresentados pela Caixa até momento. Contudo, para avançar na verificação da realidade fática do Plano de Saúde do qual dependem os associados, é necessário obter os dados, vindicados por meio da ação judicial,  tendo em vista a conduta da Caixa em reter os documentos.
Oportuno salientar que o conteúdo requerido  possui  natureza eminentemente técnica, cuja solicitação não abrange dados pessoais dos empregados e ex-empregados.
Por meio de mais este processo, portanto, a ANBERR segue no seu mister de proteger o direito de seus associados.
 
Dra Cintia Fernandes  -  Mauro e Menezes Advogados
<a href="mailto:cintia@mauromenezes.adv.br">cintia@mauromenezes.adv.br</a>
61-21950125