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ANBERR SOLICITA ESCLARECIMENTO A FUNCEF SOBRE TEXTO CONFUSO QUE TRATA DE AUTOPATROCÍNIO PARCIAL

08.05.2019

Ao senhor Coordenador da Coordenação de Arrecadação e Institutos – COARI, da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF,
  
Prezado Sr. Coordenador,
Cumprimentando-os cordialmente, a Associação Nacional dos Benefícios dos Planos REG e REPLAN Não-Saldados – ANBERR, vem, respeitosamente, por intermédio do presente, neste ato representado por seu Assessor Jurídico conforme procuração em anexo, apresentar nosso posicionamento e solicitar esclarecimentos quanto ao Comunicado emitido pela Coordenação de Arrecadação e Institutos – COARI da FUNCEF, no que se refere aos seguintes aspectos:
 
- a FUNCEF alega que o plano de benefícios REG/REPLAN Não-Saldado não prevê desconto de contribuição previdenciária sobre Função do PFG, visto que o Plano de Cargos e Salários não foi aprovado pela Diretoria Executiva e nem pelo Conselho Deliberativo da FUNCEF. Contudo, deixa de observar que a Função PFG tem natureza salarial, compondo, dessa maneira, a base de cálculo do salário-de-participação, ainda que esse reconhecimento seja feito na judicialização do tema ou em virtude do enquadramento do empregado na RH 151;
 
- A suplementação do empregado com função do PFG deveria levar em consideração a sua Função nesse Plano, na medida em que a ele foi incorporada a função, ainda que se trate de segurado oriundo do REG/REPLAN Não-Saldado. Contudo, o que a FUNCEF e a CAIXA tem praticado é que o segurado realize as contribuições previdenciárias à EFPC sobre a Função do PCC, única e exclusivamente em razão dos mesmos não terem saldado o benefício. 
- A alegação de que a contribuição sobre a Função do PCC seria semelhante ao pagamento de autopatrocínio parcial é contraditória, na medida em que a legislação de Previdência Complementar e o Regulamento do Plano de Benefícios não contemplam essa modalidade. O que a CAIXA e a FUNCEF admitem é, de fato, a contribuição regular sobre a parcela oriunda do PCC, reconhecendo que a mesma é integrante do salário-de-participação. Assim, é evidente que tanto a CAIXA quanto o empregado devem realizar contribuições paritárias sobre esse montante, não havendo que se modificar a nomenclatura para algo que não está previsto em nosso ordenamento jurídico.
- No que se refere ao tópico em que essa Coordenação afirma que o repasse de contribuição à FUNCEF se dará somente quando no exercício efetivo da Função do PFG, a partir do asseguramento, a patrocinadora reconhece que, a despeito de precisar integralizar a contribuição previdenciária de forma paritária quanto ao PCC, somente o fará no que se refere ao PFG. Ora, se restar compreendido que o empregado tem direito à contribuição paritária sobre o PCC, com a integralização da cota-parte da patrocinadora, a sua negativa em realizar o pagamento da função do PFG, impondo ao trabalhador a necessidade de arcar com o autopatrocínio total, gerará nova penalidade ao trabalhador REG/REPLAN Não-Saldado, na medida em que o mesmo já foi alijado da possibilidade de participar do PFG na sua esfera trabalhista e, agora, também será imposto que o aproveitamento dessa situação jurídica na complementação de aposentadoria seja se sua responsabilidade exclusiva. Perceba que, nesse caso, a natureza do PCC e do PFG são idênticos, incorporáveis ao salário-de-participação por se tratarem de verba de natureza salarial.
- Por fim, quanto ao último ponto, alega-se que o empregado que receber o adicional de incorporação sobre a Função do PFG terá o benefício calculado com a Função do PCC e a diferença entre ambos será devolvida após a rescisão do contrato. Em suma, o que a CAIXA e a FUNCEF pretendem é desvincular a função do PFG da FUNCEF, limitando qualquer complementação de aposentadoria somente sobre aquilo que o segurado teria direito sobre a Função do PCC.
Tendo sido pontuado os aspectos acima, a ANBERR entende que essa Coordenação precisa prestar os seguintes esclarecimentos:
- nas ações judiciais em que os associados conseguiram o direito do PFG, a CAIXA não faz incidir as contribuições sobre o passivo trabalhista. O que a CAIXA pretende, com a anuência da FUNCEF, é afastar também a incidência de contribuições sobre o futuro e aumentar o passivo trabalhista?
 
- a FUNCEF poderia esclarecer o funcionamento efetivo do denominado “autopatrocínio parcial”? Será considerado os montantes retroativos a que todo empregado incluído nessa situação teria direito?
- Os valores de contribuição sobre a Função do PFG que já tenham sido pagos pelo empregado e pela CAIXA serão mantidos no plano de benefícios? Na hipótese de alegarem a devolução, qual será o índice de correção desses valores?
 
Aguarda o posicionamento dessa Coordenação, com a maior brevidade possível.
 
Atenciosamente,
Leandro Madureira