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Câmara Federal arquiva projeto de lei que determina isonomia

03.02.2011

Prezados Sócios: Os colegas reg/replan não saldados sofrem desde 2008 uma discriminação virulenta por parte da CEF e  entendemos o quanto isto é injusto e desumano. Por esta razão, faço um pedido a todos os sócios da anberr: ajudem no desarquivamento do PL que trata da isonomia dos TBs. Não podemos conviver com mais esta atitude autoritária e desrespeitosa da Caixa para com mais um segmento importante dos empregados da empresa. Este PL, bem como a questão dos reg/replan não saldados, transcende o mero campo da justiça, uma vez que o problema´abrange as categorias éticas e morais. É imoral um colega reg/replan não saldado desempenhar as mesmas tarefas que colegas que saldaram e ganharem menos,não poder ascender na carreira e nem aos PSIs, e também é imoral que os TBs sejam tratados como empregados de segunda classe. A diretoria da anberr só espera que a isonomia aos TBs não obedeça o critério da precariedade, e sim, que ela se paute por patamares superiores, e um bom início seria buscar as reposições das perdas salarias dos empregados da caixa, perdas estas que se aproximam de 100%. Abraço a todos Evandro Agnoletto - Presidente Câmara Federal arquiva projeto de lei que determina isonomia Movimento sindical gaúcho inicia mobilização pelo desarquivamento do PL 6259 O Projeto de Lei que trata da isonomia para trabalhadores em bancos públicos federais - 6259/2005 - foi arquivado nesta segunda-feira, dia 31. Cerca de 9 mil projetos de lei foram arquivados pela Câmara juntamente com esta proposição, incluindo o PL7403/2010, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT), apensado ao PL da isonomia. Agora, somente os deputados autores e coautores reeleitos poderão solicitar o desarquivamento dos projetos. Entenda o caso A distinção entre os funcionários contratados nos períodos pré e pós-98 nos bancos públicos iniciou durante o governo Fernando Henrique Cardoso e foi consolidada com a publicação da res olução nº 9 do DEST – Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federais, em maio de 1995. Com isso, surgiu uma das maiores bandeiras de luta do movimento sindical bancário nos últimos tempos. As mobilizações pela isonomia começaram no Rio Grande do Sul e se estenderam a outros estados com encontros regionais. Até o CONECEF – Congresso Nacional dos Empregados da Caixa - deliberou que 2010 seria o ano da isonomia. Na avaliação da Fetrafi-RS, as empresas estatais não podem manter políticas ou práticas que promovam a discriminação. Além de mobilizar os trabalhadores de bancos federais através de encontros estaduais sobre o tema isonomia, o movimento sindical gaúcho buscou apoio de parlamentares pela aprovação do PL6259/2005. Os projetos O PL6259/2005 de autoria de Inácio Arruda - PCdoB/CE e Daniel Almeida - PCdoB/BA (coautor) dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST. O projeto PL7403/2010, apensado ao PL6259, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT) e que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais, também foi arquivado nesta segunda-feira. Ambos tramitavam na Comissão de Finanças e Tributação em 1/12/2010 e poderão ser desarquivados desde que haja solicitação dos seus autores dentro de um período de seis meses. Desarquivamento O deputado Daniel Almeida pode solicitar o desarquivamento do PL6259, haja vista que foi reeleito e é coautor da matéria, pois Inácio Arruda atualmente é senador. O pedido de desarquivamento também pode ser feito pelo deputado Paulo Pimenta que teve o PL7403/2010 apensado ao primeiro. O Movimento Sindical bancário deverá se mobilizar para convencer os deputados autores destes projetos para que solicitem o mais breve possível o desarquivamento. A Fetrafi-RS orienta que os pedidos de desarquivamento sejam enviados diretamente para os endereços eletrônicos ou convencionais dos parlamentares: Daniel Almeida Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 317 - Anexo: IV CEP: 70160-900 - Brasília - DF <a href="mailto:dep.danielalmeida@camara.gov.br"></a><a href="mailto:dep.danielalmeida@camara.gov.br"></a><a href="mailto:dep.danielalmeida@camara.gov.br">dep.danielalmeida@camara.gov.br</a> Paulo Pimenta  Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 552 - Anexo: IV CEP: 70160-900 - Brasília - DF <a href="mailto:dep.paulopimenta@camara.gov.br"></a><a href="mailto:dep.paulopimenta@camara.gov.br"></a><a href="mailto:dep.paulopimenta@camara.gov.br">dep.paulopimenta@camara.gov.br</a>