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ADVOGADOS DA ANBERR ESTREIAM NO PROGRAMA DEFENDA SEUS DIREITOS, DA RÁDIO JUSTIÇA

08.02.2019

Cíntia Fernandes e Leandro Madureira terão coluna todas as quintas-feiras na emissora, onde tratarão de direitos trabalhistas e previdenciários.
 
Estreou nesta quinta-feira (7), na Rádio Justiça, as colunas semanais dos advogados da Anberr, Cíntia Fernandes e Leandro Madureira, ambos do escritório Mauro Menezes & Advogados. Eles são os especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário que abordarão detalhes do dia a dia dos direitos dos trabalhadores, sempre trazendo o que há de mais atual na legislação e respondendo a perguntas feitas por ouvintes e internautas ao programa "Defenda Seus Direitos".
Com linguagem simples e direta, nossos dois especialistas pretendem esclarecer pontos ainda obscuros da Reforma Trabalhista, bem como traduzir o que os tribunais têm decidido no imbróglio gerado entre novas regras e jurisprudência consolidada. Também abordarão temas polêmicos em tramitação no Congresso Nacional e normativas ministeriais que impactem na vida dos trabalhadores brasileiros.
Em sua coluna de estreia ‒ CLT e Reforma Trabalhista ‒ Cíntia Fernandes tratou de trabalho intermitente. Ela explica algumas características próprias desta relação de trabalho que deve estar devidamente registrada, por sua vez, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Cíntia esclarece ainda que o trabalhador que opte por essa modalidade de trabalho não tem direito a receber pagamento pelas horas que ficou à espera da convocação pelo empregador, que deverá acontecer com três dias de antecedência, ficando a critério do trabalhador aceitar ou não o trabalho ofertado. Caso aceite e não se apresente ao trabalho, poderá sofrer multa.  Cíntia também detalhou outras nuances das novas regras que acabaram por precarizar esse tipo de contratação.
Em seu primeiro programa, Leandro Madureira analisou o vazamento da proposta de Reforma da Previdência do governo federal, em que se pôde ver ‒ mesmo que este não seja o texto definitivo a ser apresentado ao Congresso ‒, vários aspectos inquietantes e que trazem mudanças significativas para servidores públicos e da iniciativa privada em requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e regras específicas para a ascensão aos benefícios previdenciários. 
Madureira vê inclusive a possibilidade de mudanças estruturais com a introdução de um regime de capitalização individual, o que, segundo ele, pode ser algo que venha  a ampliar as diferenças sociais, visto que não obteve sucesso nos países onde foi instituído, a exemplo do Chile.
O programa tem uma hora de duração e é dividido em três blocos. O primeiro dedica-se a notícias de decisões jurídicas relacionadas ao Direito do Trabalho, onde há a inserção do quadro com a participação da advogada Cíntia Fernandes. No segundo bloco, é a vez da coluna do advogado Leandro Madureira, no qual comenta decisões judiciais ou projetos de lei e normas envolvendo Previdência, logo após um breve giro pelo que foi notícia no campo previdenciário. O programa finaliza com uma entrevista a outro especialista sobre algum assunto que foi destaque na semana acerca dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Ouça  a íntegra do programa no link abaixo.
<h5><a href="https://drive.google.com/file/d/1-UHtq4nPfgho_ZzbMvWVMpVwMDNKe4TQ/view?usp=drive_web">https://drive.google.com/file/d/1-UHtq4nPfgho_ZzbMvWVMpVwMDNKe4TQ/view?usp=drive_web</a></h5>
Serviço
"Defenda Seus Direitos" vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 13h, com apresentação da radialista Wlyanna Gomes. A cada dia da semana uma temática diferente é analisada. Às segundas-feiras,  a coluna é direcionada às questões de Direito do Consumidor; na terça, Direito Civil; na quarta, é a vez dos direitos envolvendo Saúde e Acessibilidade; na quinta-feira, as colunas de nossos advogados sobre Trabalho e Previdência; e na sexta, para fechar a semana, Direito de Família.
 
Andréa Mesquita
Assessoria de Comunicação Anberr