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JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE NEGA LIMINAR REQUERIDA PELA ANBERR NA AÇÃO QUE BUSCA A SUSTAÇÃO DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT DO PLANO

26.03.2018

JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE NEGA LIMINAR REQUERIDA PELA ANBERR NA AÇÃO QUE BUSCA A SUSTAÇÃO DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT DO PLANO REG/REPLAN NÃO SALDADO
 
No dia 25/03/2018 foi proferida decisão pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, negando pedido de liminar formulado pela ANBERR na ação judicial que visa à definição dos responsáveis pelo déficit do Plano REG/REPLAN Não Saldado, e a consequente sustação do equacionamento.
Segundo essa decisão, a complexidade da causa exige que sejam produzidas as provas no processo e apresentadas as defesas pela Caixa e pela FUNCEF, antes de se suspender a cobrança das contribuições extraordinárias dos associados à ANBERR abarcados pela ação.
Trata-se de decisão que não destoa do que normalmente se verifica em demandas complexas, tendo salientado o Juízo a necessidade de aguardar a produção das provas para poder aferir o grau de responsabilidade da Caixa e da própria FUNCEF pelo déficit. Mas isso não afasta o direito da ANBERR de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de modo a postular a concessão da liminar em segunda instância, para que seja imediatamente suspensa a exigência do pagamento das contribuições extraordinárias.
De qualquer forma, independentemente do recurso que será interposto pela ANBERR, é importante destacar que a ação efetivamente envolverá ampla análise de documentos e realização de perícia(s), de modo a comprovar o direito dos associados de não pagarem por um déficit ao qual não deram causa.
Assim, o fato de a liminar não ter sido deferida não significa que a ANBERR não poderá comprovar seu direito ao longo da ação e obter uma decisão final favorável, que tenha como consequência a definição dos verdadeiros responsáveis pelo déficit, e a sustação do equacionamento do Plano REG/REPLAN Não Saldado para os associados abarcados pela ação.
Enfatiza-se que a ANBERR está tecnicamente capacitada para enfrentar essa ação, pois, além de seu qualificado corpo de advogados, é assessorada pela Equipe Atuarial, que terá enorme importância quando da realização da perícia atuarial para expor os verdadeiros responsáveis pelo déficit do Plano REG/REPLAN Não Saldado.
Ficaremos monitorando a tramitação da ação e publicaremos nova nota assim que tivermos novidades.
Atenciosamente.
Evandro Agnoletto - Presidente ANBERR