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Nota de Orientações sobre a decisão da ACC 2474 - PFG

12.01.2017

Nota de Orientações sobre a decisão da ACC 2474 - PFG
 
Porto Alegre, 12 de janeiro 2017.
 
 
NOVAS ORIENTAÇÕES
- AÇÃO CIVIL COLETIVA 0002474-09.2011.5.10.0016.
- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
 
Em face das dúvidas que ainda persistem por parte dos associados, diante dos inúmeros questionamentos recebidos, a ANBERR presta ainda os seguintes esclarecimentos a respeito do teor da sentença proferida na Ação Civil Coletiva que tramita sob o nº 0002474-09.2011.5.10.0016:
Quanto à concessão da antecipação de tutela (liminar), a Caixa Econômica Federal foi condenada a, desde logo, permitir a participação dos associados nos processos de seleção interna.
Portanto, a partir de agora, todos os representados nesta ação que desejem participar dos processos de seleção interna não podem ter suas inscrições barradas pela CEF.
Caso a CEF se oponha às inscrições nos processos seletivos, o associado deverá comunicar a ANBERR imediatamente através do e-mail evandro@anberr.org.br, com o envio da documentação que comprove a negativa.
Por meio da interposição de embargos declaratórios, a ANBERR tentará que os efeitos da concessão da antecipação de tutela sejam estendidos também para os funcionários que estejam enquadrados em cargos comissionados pertencentes ao PCC/1998 e que desejem, desde logo, o enquadramento na função gratificada equivalente prevista no PFG/2010.
A decisão a este respeito, certamente, não será proferida ainda este ano, considerando-se que o recesso da Justiça a contar de 20/12/2016.
A ANBERR salienta, novamente, que a sentença proferida se aplica EXCLUSIVAMENTE aos associados que figuram na condição de representados perante esta Ação Civil Coletiva nº 0002474-09.2011.5.10.0016, que são os seguintes abaixo listados:
 
Adeilson Ramos Pinto
Ademar Aparecido de Oliveira
Ademar de Oliveira Ribeiro
Adriano Fialho Drummond
Airton Ruberval Casagrande
Aldina Selma Pereira Rohde
Ana Cleide Caetano da Silva
Ana Lucia Ferreira Lopes Takahashi
Ana Maria Soares Pinheiro Garcia
Ana Sheila Alves de Carvalho Paula
André Luiz de Souza
Antonio Carlos Sperandio Reis
Antonio de Souza Araujo
Antonio Sotana Junior
Arileide Barreto Santos
Arlete Aparecida Rodrigues Ferreira
Armando Alves Feitosa
Astor Bohrz
Aurelio Gonçalves dos Santos
Berenice Luiza Rossetto
Boanerges Fernandes Neto
Carine Aglae da Silva
Carlos Alberto de Abreu
Carlos José Guilhermino Aiello
Carlos Roberto da Silveira
Carlos Sinji Taji
Celina Silveira Soares
Celso Luiz Nunes Grion
Claudia Kikuyo Arai
Claudia Lima da Costa
Claudio Camillo Coelho
Claudio José Teixeira Cerqueira
Claudionor Cunha Alves
Cleanto Hildebrando Lisboa da Costa
Cristiane Marturelli Silva Torre
Dagmar Ballin Ferreira
Dagoberto Castro de Almeida
Dayse Galvão Banar
Dayse Lourdes Cardoso
Denise de Aguiar Duarte
Denise Ferraz Cesar
Dirlene Almeida Poglia
Domingos Sávio de Almeida Chaves
Dorgival Rocha
Edgar Germano Cesar Gundlach
Edinalva Ribeiro dos Santos
Edson Heleno da Silva
Elaine Gehren Moreira de Almeida
Eliana Candida da Silva Rezende
Eliane Fernandes Nascimento
Eliane Maria Alves Gaspar Ribeiro
Eliete Rossi
Elizabete Vaz Zanone
Elói Pereira Bosa
Fernando Luis Wawzeniak
Flavio Oliveira Ribeiro
Francisco das Chagas Barros Alves
Francisco Santos Boeira
Geórgia Porto do Canto
Geovania Sales de Menezes
Geralda Fernandes Dias
Geraldo Santos de Souza
Giana Gadelha Paiva Rosso Nelson
Gilmar Luiz Renosto Pinzon
Gilson Meira de Freitas
Gleuton José Pereira
Gloria Maria Almanza
Helcio Oliveira Araújo
Helio Nery dos Santos
Hosanir Camilo dos Santos
Humberto Pimenta Rocio
Ieda Evangelista de Sousa Pradela
Ieda Helena Muller Hackenhaar
Ieda Maria Vasconcelos de Miranda
Inaldo Araujo Mota
Inara Cristina Wanderley de Souza Lima
Jaime Vicente Marcuzzo
Jairo Flach
Janivaldo Ribeiro da Mota
Jean Pierre Ladvocat Cintra
João Henrique Dias Rosa
João Ricardo Ramos Coutinho
João Shisso Touma
Joel Gilberto Rodrigues dos Santos
Jonas Dietrich
Jose Bispo dos Santos
Jose Leilton de Almeida
Josefa da Costa Santos
Josinaldo Pontes de Lucena
Joveci da Silva
Juciara Aparecida Fogo Barbieri
Júlio Cardoso Valgas
Julio Cesar Martins de Almeida
Karin Faber
Laura Macedo Freitas
Laurentino Pereira da Silva Junior
Lausimar Lima de Menezes Ribeiro
Lenivaldo Santos Gomes
Leonardo Teodoro Resende
Leopoldo Carlos Matte
Liana Soares Brandão
Lindacir Cordeiro
Lourival Paresoto
Mábio Rubson Ribeiro Silva
Magali Pinto Monte
Mara Rejane Lopes Bragança
Marcelino Ailton Ferreira
Márcia Cláudia Vasconcelos Neiva Almeida
Marcio Alves Barros
Marcio Antonio Mendes dos Santos
Marco Antonio do Nascimento
Marcos Antonio Guimarães Mendes
Marcos Aurelio Vailati
Marcos Machado de Almeida
Margareth Maciel Rodrigues
Maria Almeida da Cunha
Maria Clara Santos Teles
Maria das Graças Hatum
Maria Del Carmen Ada Nogueira
Maria do Socorro Martinha Leal de Castro
Maria Isabel Barbosa Pereira
Maria Marta Gaspar de Camargo
Maria Regina Belisário Zorzal
Marli de Souza
Marta Maria Viegas Vilaça
Myreila Rosa Girardi
Nadia Rocha de Carvalho
Noemi Teresinha Duranti
Nores da Conceição Machado França
Omar Nascimento dos Reis
Osmailda Rosa Pereira e Silva
Paulo Flavio Cerqueira
Paulo Roberto Accon Soares
Regina Celi Barros Silva
Revi Duessmann
Ricardo Moreira May
Rildo Irineu Araújo
Rita de Cassia Lopes Araujo
Rita de Fatima Moraes
Rita Mayre Paula dos Santos
Rizzia Moraes Barros de Andrade
Ronaldo Ikawa
Ronauto Rodrigues de Souza
Roosevelt da Silva Ribeiro
Rozane Celia Gheno
Rubens Fulber
Rui Saucedo Pereira
Sebastiana Barbosa da Cunha e Sousa
Sheila Maria Silveira Zanetti
Silvania Vieira Carvalho
Sílvia Helena Moreira
Silvia Miriam David Alves Gomes
Teresa Leiko Hashiguchi Hamamoto
Tereza Pereira Faustino
Valeria Sales de Andrade Vassallo
Vanderley Gonçalves Ferreira
Vânia de Souza Herdina
Vera Lucia Lima Veras
Vilmar Rodrigues de Sousa Lima
Vinicius Silva Sousa
Volmir Antunes de Oliveira
Walter Francisco dos Santos
Willian Francisco Silvestre do Nascimento
 
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