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FINANCIÁRIOS TÊM DIREITO À JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS

11.07.2016

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<pre>FINANCIÁRIOS TÊM DIREITO À JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS</pre>
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<pre> Entende-se por financeira a empresa que atua na captação de clientes</pre>
<pre>para instituições bancárias, intermediando a contratação de</pre>
<pre>financiamentos, seguros, cartões de crédito e assistência financeira,</pre>
<pre>dentre outros. Em regra, as financeiras pertencem ao grupo econômico da</pre>
<pre>instituição bancária cujos produtos comercializam.</pre>
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<pre> Em função das atividades que exercem, essas empresas são</pre>
<pre>qualificadas como instituições financeiras pela Lei 4.595/1964. Com</pre>
<pre>efeito, a captação de clientes para contratação de produtos</pre>
<pre>bancários constitui atividade permanente e essencial aos fins dos</pre>
<pre>bancos.</pre>
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<pre> Isso significa que, em tese, a constituição de empresas financeiras</pre>
<pre>pelos bancos, voltadas à intermediação de contratos de financiamento,</pre>
<pre>empréstimo, seguro, cartão de crédito, assistência financeira e</pre>
<pre>outros, é um meio mal disfarçado encontrado pelos bancos de burlar a</pre>
<pre>legislação trabalhista e as normas coletivas de trabalho endereçadas</pre>
<pre>aos trabalhadores bancários, historicamente mais protetivas.</pre>
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<pre> Entretanto, a Justiça do Trabalho tem validado essa prática, firmando</pre>
<pre>o entendimento de que os empregados de empresas financeiras, denominados</pre>
<pre>financiários, integram categoria diversa da categoria dos trabalhadores</pre>
<pre>bancários, e, portanto, são destinatários de normas, legais e</pre>
<pre>negociadas, também diversas.</pre>
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<pre> Exceção a essa regra diz respeito à jornada de trabalho dos</pre>
<pre>empregados de bancos. O Tribunal Superior do Trabalho tem estabelecido,</pre>
<pre>pelo menos desde a década de 1970, que _"as empresas de crédito,</pre>
<pre>financiamento ou investimento, também denominadas _ financeiras_,</pre>
<pre>equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224</pre>
<pre>da CLT"_. Isto é, exclusivamente quanto à jornada de trabalho, o</pre>
<pre>trabalhador financiário é equiparado ao trabalhador bancário, gozando</pre>
<pre>do direito à jornada diferenciada de 6 (seis) horas diárias e 30</pre>
<pre>(trinta) horas semanais.</pre>
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<pre> É sabido que, em regra, os trabalhadores financiários são</pre>
<pre>contratados para executar jornadas de trabalho de 8 (oito) horas</pre>
<pre>diárias, o que, como mencionado, é ilegal. Assim, os trabalhadores que</pre>
<pre>se encontrarem nessa situação têm direito ao reconhecimento da</pre>
<pre>jornada reduzida de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas</pre>
<pre>semanais, com o pagamento das horas excedentes como horas</pre>
<pre>extraordinárias, acrescidas, portanto, do adicional estipulado na</pre>
<pre>convenção coletiva de trabalho da categoria dos trabalhadores</pre>
<pre>financiários.</pre>
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<pre> O Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, através do</pre>
<pre>Grupo dos Bancários, fica à disposição de eventuais interessados</pre>
<pre>para prestar informações, esclarecer dúvidas e adotar as medidas</pre>
<pre>cabíveis para assegurar os seus direitos.</pre>
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<pre> Entre em contato conosco pelo e-mail</pre>
<pre><a href="mailto:grupobancarios@robertoemauro.adv.br">grupobancarios@robertoemauro.adv.br</a> e visite o site:</pre>
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