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Entrevista sobre terceirização

31.07.2013

Entrevista sobre terceirização
O advogado Antonio Carlos Maineri esclarece algumas dúvidas sobre a terceirização.
Pergunta: O que configura terceirização?
Dr. Antonio Carlos Maineri: É uma forma de precarizar as relações de trabalho, fugindo das garantias que o trabalhador tem na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente no conceito de categoria profissional. Por exemplo: um contratado por empresa terceirizada para trabalhar num banco, quando o correto seria ser contratado pelo próprio banco, com todos os direitos de bancários (por exemplo, jornada de 6 horas diárias). Numa terceirizada ele poderia ser contratado para 8 horas, mantido o mesmo salário.
Pergunta: Como o Projeto de Lei 4330 influencia na vida do trabalhador?
Dr. Maineri: O PL 4330 permite exatamente esse tipo de fraude. Permite até mesmo que as atividades-fins do tomador sejam prestadas por trabalhadores vinculados às empresas terceirizadas, sem limitações.
Pergunta: Quais são os direitos e deveres do trabalhador terceirizado?
Dr. Maineri: Os direitos do empregado terceirizado são os previstos na CLT e CF, com os dispositivos legais de cada categoria. No entanto, não terá a proteção dos acordos e direitos coletivos da categoria do tomador dos serviços. Ademais, se a empresa terceirizada sucumbir (falir, por exemplo), o desempregado não poderá executar seus direitos contra o efetivo tomador dos serviços. Os deveres são os mesmos de qualquer empregado.
Pergunta: Quais os prejuízos e benefícios que a terceirização pode oferecer, tanto no setor público quanto no privado?
Dr. Maineri: São vários prejuízos, mas o principal será a desproteção normativa dos empregados, bem como dos problemas que advirão na execução de processo trabalhista contra a terceirizada, que normalmente não tem patrimônio para responder aos débitos trabalhistas. O PL 4330 também propiciará contratos de trabalho de curtíssimo tempo, provocando desemprego, bem como acabará com a perspectiva de uma carreira funcional. Nas empresas públicas isso também ocorrerá, agravado com possível desaparecimento de concursos públicos.