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Julgamento em Primeira instância da ACP do PFG

08.06.2013

<p>"Prezados,</p><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;"><br style="line-height: 21.111112594604492px;" /></div><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;">Hoje, 07.06.2013, foi proferida a decisão em primeira instância da Ação Civil Pública que versa sobre o PFG, sendo julgada procedente, para determinar que todos os empregados da CEF, inclusive os vinculados ao REG/REPLAN não-saldado possam ter acesso ao PFG 2010, concorrendo em PSI e realizando Substituições Eventuais e condenar a Caixa a pagar 700 mil reais em indenização por danos morais coletivos.</div><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;"><span style="line-height: 21.111112594604492px;">Essa imensa vitória que alcançamos foi divulgada no site da Justiça do Trabalho hoje, ainda pendente de publicação e está sob nossa análise. A examinaremos mais profundamente, para verificarmos qualquer questão que possa estar omissa, como por exemplo a concessão da tutela antecipada, e a viabilidade de opormos Embargos de Declaração, recurso necessário para se buscar clareza e sanar omissões em decisões judiciais.</span></div><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;"><span style="line-height: 21.111112594604492px;">Por enquanto, o momento é de comemoração. Na próxima semana, quando tivermos detidamente analisado os fundamentos da sentença, emitiremos nova nota, com as informações relevantes.</span></div><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;"><br style="line-height: 21.111112594604492px;" /></div><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;">Att.,</div><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;"><br style="line-height: 21.111112594604492px;" /></div><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;">Raquel Cristina Rieger - Advogada e Sócia-Coordenadora da Unidade Brasília do escritório Alino & Roberto Advogados.</div><br />
<div style="line-height: 21.111112594604492px;">Bruno Vial - Advogado da Unidade Brasília da escritório Alino & Roberto."</div>