NOTÍCIAS

Execução da Ação Civil Pública ESU2008

09.02.2013

Prezadas sócias e prezados sócios: 
Embora eu considere que esta discussão sobre a execução da ação civil pública da ESU2008 seja inoportuna neste momento, faço-a a pedidos de alguns sócios da ANBERR para esclarecer a posição da diretoria e de todas as assessorias jurídicas da entidade. Inoportuna, porque o acórdão da decisão do julgamento do dia 05/02, julgamento no qual os agravos da ANBERR e do MPT foram providos e derrubaram a liminar da caixa, nem sequer foi publicado portanto, não sabemos do seu teor, não sabemos que prazo será dado para a caixa cumprir a decisão, não sabemos qual o caminho que a caixa tomará em relação ao pagamento dos atrasados... podemos sim conjecturar, tentar adivinhar, mas se antecipar aos fatos nunca foi , é ou será um bom caminho. Executar a ação civil pública da ESU2008 de forma coletiva é,  segundo todos os advogados da ANBERR e outros que consultamos, a pior forma de realizar esta atividade, e o é simplesmente porque juntaríamos em um único recipiente, milhares de colegas com situações funcionais e promoções diversas entre si desde 31 de agosto de 2008 e daríamos a extraordinária oportunidade para a caixa arrastar esta execução ad infinitum, ou seja, bom  para a caixa, ruim para todos nós. Notem que nada seria mais fácil para a diretoria da ANBERR que fazer esta execução de forma coletiva, pois bastaria que eu desse um telefonema para o nosso escritório em Brasília, Alino e Roberto Advogados, e tudo estaria resolvido. Este telefonema pouparia à diretoria da ANBERR muito trabalho e a eximiria de toda e qualquer responsabilidade futura no que concerne à demora no recebimento dos atrasados. Mais uma coisa, poderíamos arrecadar cerca de 370 mil reais para ANBERR, quantia elevada , e lembro a todos que a ANBERR subsiste apenas da mensalidade de seus sócios. Mas considerando estes fatores, é de se perguntar por que a ANBERR não o faz? Pela simples razão de que executar esta ação civil pública de forma coletiva é pior maneira e a forma mais equivocada de proceder, e a diretoria da ANBERR não foi eleita para se eximir de responsabilidades, para transferir responsabilidades , pelo contrário, foi sim para assumir as suas responsabilidades de forma séria e desta forma justificar a confiança de milhares de sócios e suas famílias. Custou e custa muito trabalho para a diretoria ter conveniado excelentes escritórios que cobrem quase todo o Brasil, e por que fizemos isto? Porque acreditamos que nossas sócias e nossos sócios merecem um atendimento profissionalizado, personalizado e de qualidade em suas demandas judiciais. Sócios não são números, são seres humanos em situações diferenciadas dos demais, com ações diferenciadas dos demais, com expectativas e direitos que divergem entre si, e para fazê-los valer é necessário que um profissional qualificado ouça-os atentamente, faça as petições, dê as petições para que os sócios as leiam e levem em consideração as suas opiniões. Isto é um atendimento de qualidade que atende ao respeito que todos vocês merecem e esperam de nós e esta é a nossa forma de trabalhar. Seria muito cômodo para a diretoria da ANBERR credenciar apenas o escritório Alino e Roberto em Brasília e centralizar tudo em ações coletivas, porém esta não é melhor maneira de tratar as demandas de vocês. Outra coisa que chamo a atenção de todos:   a ação de execução da ESU2008 é apenas uma ação entre as várias que vocês tem direito de ajuizar, ações que a ANBERR já faz aos milhares pelo Brasil todo justamente pela estrutura que foi criada, e todas estas ações tem suas especificidades, suas particularidades e requerem, necessariamente, um atendimento personalizado. Mas prezadas amigas e prezados amigos, se há uma coisa que aprendi na vida é que, por mais que nos esforcemos para evitar que pessoas que nos são caras tomem decisões equivocadas em suas vidas, decisões estas que lhes acarretarão problemas em um futuro breve, é que elas em muitas ocasiões simplesmente não nos ouvem, portanto só cabe a nós orientar e avisar sobre os riscos contidos nestas decisões, e o faço de forma absolutamente respeitosa a todos, porque entendo que a decisão é pessoal e deve ser respeitada, e também o faço para que amanhã não digam que a diretoria da ANBERR se omitiu ou calou-se em momentos relevantes . A ANBERR pode parecer muito racional, muito técnica em suas decisões, pode até por vezes parecer pouco incisiva em algumas questões, mas esta aparência é absolutamente enganosa,uma vez que ser incisivo não é atropelar os fatos e com isto não ponderar todas as maneiras de melhor defender os associados, mas sim  enfrentar o leão dentro de seu território, sem medo, de forma altiva e derrotá-lo limpamente e isto, senhoras e senhores, a ANBERR faz! Enfrentamos a caixa em três ações civis coletivas da ANBERR referente ao PFG, enfrentamos a caixa na ação civil pública da ESU2008 e na ação rescisória, e enfrentamos a caixa na ação civil pública do PFG instaurada no início do mês de dezembro de 2012, e a enfrentamos em milhares de ações pelo Brasil. Vocês conhecem alguma entidade mais incisiva ou lutadora do que a de vocês? Na semana que vem, as assessorias jurídicas da ANBERR divulgarão uma nota com todo o resumo do julgamento da ação civil pública da ESU2008, e sugiro fortemente a sua leitura, uma vez que será muito esclarecedora. Em tempo, senhoras e senhores, o escritório Alino e Roberto Advogados , de Brasília, que se beneficiaria diretamente com  uma eventual execução coletiva da ação civil pública da ESU2008, desaconselhou terminantemente a diretoria a fazê-la. Abraço, bom carnaval a todos, descansem bastante e estarei de plantão caso alguém necessite de alguma coisa. 
 
Evandro Agnoletto - Presidente em Exercício da ANBERR - Gestão 2012/2014