Adiado julgamento de Ação entre Caixa e beneficiários REG/Replan
Raquel Rieger, coordenadora da Unidade Brasília de A&R, acompanhou a sessão. Julgamento deve ser retomado no dia 5 de fevereiro
Foi adiado na tarde desta terça-feira (22), o julgamento dos Agravos Regimentais em Ação Rescisória (nº 0000705-77.2012.5.10.0000) na qual se discute a adesão aos planos de benefícios REG/Replan da Caixa Econômica Federal por funcionários da empresa. A ação tramita na Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). O julgamento deve ser retomado na próxima sessão marcada para 5 de fevereiro.
A Associação Nacional dos Beneficiários dos Planos de Regulamento Básico e Regulamento dos Planos de Benefícios REG/Replan (ANBERR) participa como litisconsorte nessa Ação Rescisória, na qual atua como assistente do Ministério Público do Trabalho. A ação foi ajuizada pela Caixa perante o TRT-10, na qual questiona vitória do MPT em uma ação civil pública (nº 00108600-24.2008.5.10.0005).
O processo, de relatoria do desembargador Dorival Borges, era o quinto da pauta de julgamentos. No entanto, no início da sessão, o presidente da Seção, desembargador André Damasceno, comunicou a ausência de Borges e os desembargadores Alexandre Nery e Márcia Mazoni se declararam impedidos de julgar o processo, sob o argumento de que não participaram do início do julgamento, ocorrido em outubro do ano passado. Com isto, o quorum mínimo de seis julgadores para a Seção Especializada não foi atingido.
Naquela ocasião, o julgamento foi suspenso após pedido de vista sucessiva dos desembargadores Maria Regina Machado e José Leone Cordeiro. A sessão terminou empatada com o voto do relator Dorival Borges, favorável à Caixa, e do desembargador João Amílcar Pavan, que votou pela continuidade da execução da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, favorável à Anberr.
“Na primeira sessão do ano é comum que aconteçam ausências de última hora, uma vez que vários desembargadores estão ainda regressando do recesso do Judiciário. Outros processos de relatoria do desembargador Dorival Borges, além do nosso, foram adiados, e não fosse a questão do quorum, o desembargador André Damasceno teria colhido os votos das vistas regimentais pedidas”, afirmou a coordenadora da Unidade Brasília de A&R, Raquel Rieger, que acompanhou a sessão e tem grande expectativa pela retomada do julgamento no próximo dia 5.
Texto e foto: Andréa Mesquita/Assessoria de Imprensa A&R
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