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Nota sobre Vantagens Pessoais na migração para a ESU2008

11.09.2012

Prezadas sócias e prezados sócios: Em virtude da enorme confusão criada sobre a vantagem ou desvantagem em migrar para ESU2008, o Dr Francisco Loyola, da CCM Advogados, elaborou uma nota simples sobre as vantagens pessoais, esclarecendo o tema e sugiro que todos que ainda permaneçam em dúvida sobre as VPs ou qualquer outra parcela salarial, entrem em contato direto com o Dr Francisco Loyola pelo fone 51-32114233. O contato direto tem se mostrado extremamente produtivo e esclarecedor e todas as socias e sócios da anberr podem fazê-lo. Abraço Evandro Agnoletto - Presidente. 
  
CRITÉRIOS UTILIZADOS NO CASO DE MIGRAÇÃO PARA A ESU 2008  
  
No caso de migração para a Nova Estrutura Salarial 2008, para o correto enquadramento na faixa salarial é levado em conta, principalmente, o valor do salário padrão e das vantagens pessoais.  
  
Este critério de apuração está disposto no item 6.1.2 da CI VIPES/SURCE 024/08 # 10, que assim estabelece:  
  
6.1.2 Para os empregados oriundos do PCS/89, o valor do enquadramento será obtido pelo somatório das seguintes parcelas:  
  
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: -18pt; margin: 0cm 0cm 0pt 108pt; vertical-align: baseline; tab-stops: 36.0pt list 108.0pt; mso-list: l0 level3 lfo1; mso-layout-grid-align: none; punctuation-wrap: simple;">§  salário-padrão da referência do plano de origem; 
  
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: -18pt; margin: 0cm 0cm 0pt 108pt; vertical-align: baseline; tab-stops: 36.0pt list 108.0pt; mso-list: l0 level3 lfo1; mso-layout-grid-align: none; punctuation-wrap: simple;">§  vantagens pessoais – rubricas 062 e 092, incidentes sobre o salário-padrão; 
  
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: -18pt; margin: 0cm 0cm 0pt 108pt; vertical-align: baseline; tab-stops: 36.0pt list 108.0pt; mso-list: l0 level3 lfo1; mso-layout-grid-align: none; punctuation-wrap: simple;">§  parcela adicional ACT 2004/2005 no valor de R$ 34,90, apenas para os empregados que não tiveram a referida parcela incorporada ao salário-padrão àquela época. 
  
Desta forma, aparentemente não se vislumbra com a migração qualquer eventual prejuízo na apuração do valor das vantagens pessoais, parcelas que, em verdade, contam para estabelecer o enquadramento na faixa salarial da nova carreira.