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SEGUNDA NOTA ESU 2008

17.05.2012

<p><span style="font-size: small; letter-spacing: 1pt; text-align: justify; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Foi publicada no dia 27/04/2012 nova decisão pelo TST, em relação à ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho, tendo sido, desta vez pela Turma de julgadores, negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF (recurso dirigido contra a decisão que havia negado seguimento ao recurso de revista). Cabe esclarecer que ainda dentro do próprio TST o agravo de instrumento já havia sido inicialmente indeferido pelo próprio Ministro Relator.</span></p><br />
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: small; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong><span>Pelas informações obtidas junto ao site institucional do TST, ao que parece a CEF não teria recorrido contra a decisão, devendo ser registrado nos próximos dias o transito em julgado da decisão.</span></strong></span></p><br />
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: small;"><strong> </strong></span><span style="font-size: small; letter-spacing: 1pt;">Caso venha se confirmar este andamento, estaremos diante de uma grande vitória dos REG/REPLAN.</span></span></p><br />
<p class="MsoNormal"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong style="font-size: small; background-color: white; line-height: 13.5pt;"><span>Francisco Loyola de Souza </span></strong><span>Advogado</span></span></p><br />
<p> </p>

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