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CE DEPES/SUAPE 068/2012-CCV/CCP-7ª e 8ª horas

01.05.2012

Prezados Sócios: Tenho recebido mensagens sobre CE DEPES/SUAPE 068/2012 - Comissões de Conciliação Voluntária/Prévia, e neste aspecto sugiro que nenhum sócio tome qualquer atitude antes de buscar junto às assessorias jurídicas da anberr as orientações necessárias, e o faço pela simples razão de que os assessores jurídicos estão para isto mesmo e resguardar a todos os direitos dos sócios da anberr. Ações de 7ª e 8ª horas tem tido decisões favoráveis para todos os empregados da caixa, e a conciliação só seria aceitável se todos os direitos fossem absolutamente observados e respeitados. Há uma outra questão que não é clareada : a caixa constituirá as reservas matemáticas na funcef nestas ações? Por lei a caixa é obrigada a constituir as reservas matemáticas  em todas as ações judiciais que ela for derrotada, ou seja, favoráveis aos empregados. Este é um tema muito importante e deve ser requerido, sob pena da caixa se furtar a esta responsabilidade, portanto, consultem as assessorias da anberr, jurídicas e atuariais, antes de qualquer decisão neste sentido, pois nada adianta pegar um valor hoje sem as devidas reservas matemáticas no futuro. Telefone da CCM Advogados - Dr Francisco Loyola - 51-32114233 Liguem e agendem uma hora e discutam o assunto. Para os demais Estados basta ver os escritórios credenciados pela anberr no site, em credenciados. Abraço Evandro Agnoletto - Presidente