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RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONTADOR

12.03.2025

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Disponibilizamos reportagem com a Prof.ª. Dra. Letícia Medeiros da Silva, assessora da ANBERR na área contábil.
Publicada em <a href="https://www.jornaldocomercio.com/cadernos/jc-contabilidade/2025/03/1193657-relatorios-de-sustentabilidade-sao-de-responsabilidade-do-contador.html">https://www.jornaldocomercio.com/cadernos/jc-contabilidade/2025/03/1193657-relatorios-de-sustentabilidade-sao-de-responsabilidade-do-contador.html</a>
 
Relatórios de sustentabilidade são de responsabilidade do contador
A legislação brasileira estabelece um novo rumo e amplia o grau de importância em relação à divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas. Novas regras foram criadas a partir de padrões internacionais, integrando a sustentabilidade aos relatórios financeiros e estabelecendo, desse modo, o que chamamos de contabilidade verde. A contadora Letícia Medeiros, doutora em ciências contábeis, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e conselheira do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), considera isso como um grande avanço.
 
De acordo com ela, que também é integrante da Comissão de Estudos de Governança e Compliance do CRCRS, as estratégias e os processos empregados pelas corporações brasileiras, como, por exemplo, o ESG, sigla do inglês para Environmental (ambiental), Social and Governance (governança), que considera os fatores ambientais, sociais e de governança para avaliar a sustentabilidade e o desempenho das empresas, de certo modo, não são novidades. Porém, com a legislação, passam a ter padronização e possibilitar a comparabilidade.
 
"Anteriormente as empresas apresentavam os seus relatórios de sustentabilidade, considerando todos os seus investimentos ambientais, os seus riscos e as questões sociais e davam o nome de balanço socioambiental ", cita. A especialista comenta que tais iniciativas eram feitas a partir de informações voluntárias, ou seja, sem seguir padrão específico.
 
Letícia explica que tudo começou a mudar a partir de 2021, quando houve a criação do Relatório de Sustentabilidade com base nas normas internacionais do IFRS Foundation, com a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês), ocorrendo uma ligação mais efetiva com a contabilidade.
 
"Então, em 2021, com a criação do ISSB houve o surgimento das duas primeiras normas, ou seja, IFRS S1 e IFRS S2, tornando este um padrão de sustentabilidade em termos internacionais", explica. Segundo Letícia, cada país precisa fazer a convergência dessas normas para aplicá-las em seus sistemas normativos.
 
Letícia destaca que foi a partir da publicação destas normas internacionais que o Brasil passou a ser um dos primeiros países a fazer essa convergência. "O País criou o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), órgão responsável pela convergência da norma. "A partir dessa norma, os órgãos reguladores passaram a fazer as suas respectivas adoções, tornando-se uma lei efetivamente no País", cita. 
 
Empresas passam a ter integração com a Contabilidade 
A especialista informa que o Brasil já fez a adoção de tais normas em termos de contabilidade por intermédio da emissão da Resolução nº 1.710, de 25 de outubro de 2023, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para os relatórios de sustentabilidade. Letícia também destaca que foi publicada a Resolução nº 193, de outubro de 2024 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Resolução nº 5.185/2024 do Banco Central do Brasil.
 
 “Então, os principais órgãos brasileiros acabaram adotando esse padrão internacional e isto de certo modo já está incorporado no ambiente normativo do país. Qual é a grande diferença que a gente tem agora? Primeiro, a Resolução nº 1.710 do CFC trata a publicação de sustentabilidade (NBC TDS) como parte integrante da estrutura de Normas Brasileiras de Contabilidade, vamos dizer assim, de demonstrações que a empresa vai divulgar. Então, faz parte do conjunto de informações corporativas esse relatório”, detalha.
 
 Conforme Letícia, sempre que uma empresa quiser divulgar as suas informações de sustentabilidade, ela estará obrigada a adotar esse padrão. “A empresa passa a ter uma integração muito significativa com a contabilidade”, salienta. 
 
“As empresas normalmente faziam a publicação de suas informações de sustentabilidade com base em um padrão conhecido como Global Reporting Initiative (GRI), que é um tipo de relatório mais descritivo”.  A grande revolução, segundo a especialista, está na chamada materialidade financeira. “Isto não era considerado de modo evidente. A empresa precisa mensurar todos os impactos financeiros e todos os riscos que podem afetar o seu fluxo de caixa. Há agora uma ligação bem mais direta com as demonstrações contábeis”, explica.
Letícia explica que o conceito de materialidade considera tudo aquilo que tem de fato uma significância, que pode influenciar as decisões dos principais usuários dos relatórios financeiros. São riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar o seu fluxo de caixa e as perspectivas da entidade. “Então, aquilo que eu relato em termos de sustentabilidade, precisa aparecer ou estar casado com as informações das outras demonstrações contábeis (presentes) no balanço”, salienta.
 
Fundamentação dos Relatórios
Segundo a conselheira do CRCRS, não basta que as empresas relatem que vão mudar, por exemplo, a sua matriz energética ou vão diminuir a sua emissão de carbono, agora é preciso que demonstrem na contabilidade tais riscos e/ou investimentos. “Então, tudo que é mencionado nos relatórios, a empresa precisa ter evidências para que a auditoria diga que está em conformidade com a legislação”, destaca.
 
 “Há uma revolução em termos de contabilidade, uma vez que nas normas do próprio CFC expressa a Resolução nº 1640 de 2021 e na Resolução nº 1710 de 2024, dizem que este relatório é de responsabilidade técnica privativa do profissional da área de contabilidade”, salienta.
 
 Letícia alerta que os contadores precisam estar atentos, uma vez que sustentabilidade é um tema multidisciplinar e que pode ser uma grande oportunidade para os profissionais da área. “É necessário que haja uma análise do conjunto de informações corporativas e elas estão sob responsabilidade técnica do contador.  Há uma nova forma de enxergar a sustentabilidade com o objetivo de poder gerenciar melhor os riscos e de assegurar a continuidade da empresa sobre todos os seus aspectos”, diz.
 
Dra. Letícia Medeiros da Silva
Assessora na Área Contábil da ANBERR