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RESULTADO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL- Período de 07 a 10 de outubro de 2024

11.10.2024

Prezadas associadas e prezados associados
Informamos o resultado da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que ocorreu no período de 07 a 10 de outubro 2024, das 9h do dia 07/10/2024 até às 17h do dia 10/10/2024.
Período: 07/10/2024 - 10/10/2024
Total de Questões: 32        
Total de Votantes: 756        
Total de Sócios Regulares:1925
Percentual de Votantes: 39,27%
 
Pergunta: 1. Ajuizamento de ações de natureza indenizatória contra pessoas físicas e/ou jurídicas que praticaram ilícitos (penais e/ou cíveis) que acarretaram déficits no Plano REG/REPLAN Não Saldado da FUNCEF. .
1 - APROVO           98,94% ( Votos: 748 )
2 – REPROVO          0,13%  ( Votos: 1 )
3 - ABSTENÇÃO       0,93%   ( Votos: 7 )
 Aprovado com 98,94% dos votos
Pergunta: 2. Ajuizamento de ações de responsabilidade civil e indenizatórias por prejuízos ocorridos na Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF. .
1 - APROVO          99,34% ( Votos: 751 )
2 – REPROVO          0,00%
3 - ABSTENÇÃO       0,66%   ( Votos: 5 )
 Aprovado com 99,34% dos votos
Pergunta: 3. Ajuizamento de ações que envolvam a apuração dos responsáveis por aplicações fraudulentas e desvios de recursos da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, e, se for o caso, a cobrança de valores.
1 - APROVO        98,94%  ( Votos: 748 )
2 - REPROVO           0,13%  ( Votos: 1 )
3 - ABSTENÇÃO       0,93%   ( Votos: 7 )
 Aprovado com 98,94% dos votos
Pergunta: 4. Ajuizamento de ações envolvendo a ausência de contribuição normal por parte da Patrocinadora, no que diz respeito aos ativos e/ou aposentados do Plano REG/REPLAN Não Saldado da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF..
1 - APROVO  99,74% ( Votos: 754 )
2 – REPROVO  0,00%
3 - ABSTENÇÃO       0,26%   ( Votos: 2 )
 Aprovado com 99,74% dos votos 
Pergunta: 5. Ingresso da ANBERR como amicus curiae em demandas que atinjam, direta ou indiretamente, direitos de seus associados, incluindo o processo nº 5024476-87.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Curitiba..
1 - APROVO  97,62%  ( Votos: 738 )
2 – REPROVO  0,00%
3 – ABSTENÇÃO 2,38%         ( Votos: 18 )
 Aprovado com 97,62% dos votos 
Pergunta: 6. Ingresso da ANBERR como amicus curiae em ações de controle abstrato de constitucionalidade e recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida perante o Supremo Tribunal Federal, relacionados, direta ou indiretamente, a administração de fundos de previdência complementar ou com a Caixa Econômica Federal..
1 - APROVO    97,88% ( Votos: 740 )
2 – REPROVO     0,00%
3 - ABSTENÇÃO       2,12%   ( Votos: 16 )
 Aprovado com 97,88% dos votos
Pergunta: 7. Ajuizamento de ações constitucionais (como Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, dentre outras) perante o Supremo Tribunal Federal, visando à defesa de direitos de seus associados..
1 - APROVO    97,62% ( Votos: 738 )
2 – REPROVO    0,26%           ( Votos: 2 )
3 - ABSTENÇÃO       2,12%   ( Votos: 16 )
 Aprovado com 97,62% dos votos
Pergunta: 8. Ajuizamento de ações que envolvam a alteração do estatuto da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF e/ou o Regulamento do Plano REG/REPLAN Não Saldado, também da FUNCEF..
1 - APROVO    98,94% ( Votos: 748 )
2 - REPROVO           0,13%   ( Votos: 1 )
3 - ABSTENÇÃO       0,93%   ( Votos: 7 )
 Aprovado com 98,94% dos votos
Pergunta: 9. Ajuizamento de ações que envolvam eventuais falhas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC na fiscalização da Fundação dos Economiários Federais–FUNCEF, relacionadas com a apuração de déficits no Plano REG/REPLAN Não Saldado da FUNCEF..
1 - APROVO       99,07% ( Votos: 749 )
2 – REPROVO      0,00%
3 - ABSTENÇÃO       0,93%   ( Votos: 7 )
 Aprovado com 99,07% dos votos
Pergunta: 10. Ajuizamento de ações que envolvam a exigência de obrigações de fazer da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, para que cobre valores que lhe são devidos pela Caixa Econômica Federal ou por qualquer outra pessoa física ou jurídica..
1 - APROVO    99,47% ( Votos: 752 )
2 – REPROVO   0,13%  ( Votos: 1 )
3 - ABSTENÇÃO       0,40%   ( Votos: 3 )
 Aprovado com 99,47% dos votos
Pergunta: 11. Ajuizamento de ações que envolvam a suspensão da cobrança de contribuições extraordinárias; a suspensão de qualquer cobrança a título de previdência complementar; a devolução de valores indevidamente descontados; a condenação da União por culpa “in vigilando” decorrente da negligência e omissão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC que culminou no prejuízo causado ao Plano REG/REPLAN Não Saldado; a responsabilização solidária da União com a Caixa Econômica Federal, por todo e qualquer déficit decorrente do desempenho financeiro da Fundação dos Economiários Federais –FUNCEF; e a condenação da Caixa Econômica Federal, da FUNCEF e da União por danos morais causados aos participantes e assistidos do Plano REG/REPLAN Não Saldado..
1 - APROVO  98,81 % ( Votos: 747 )
2 - REPROVO           0,26%  ( Votos: 2 )
3 - ABSTENÇÃO       0,93%   ( Votos: 7 )
 Aprovado com 98,81% dos votos
Pergunta: 12. Ajuizamento de ações que envolvam o recálculo do equacionamento do déficit do Plano REG/REPLAN Não Saldado de participantes que, mesmo aposentados pelo INSS, permanecem em atividade na Caixa Econômica Federal, e a compensação, no equacionamento, de valores não consumidos do patrimônio do Plano pelos referidos participantes..
1 - APROVO  90,34%  ( Votos: 683 )
2 - REPROVO           0,53%  ( Votos: 4 )
3 - ABSTENÇÃO       9,13%   ( Votos: 69 )
 Aprovado com 90,34% dos votos
Pergunta: 13. Ajuizamento de ações contra atos e operações de investimentos atentatórias ao interesse coletivo, envolvidos em fraude ou de risco excessivo, em desfavor da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, que envolvam o patrimônio dos associados..
1 - APROVO  99,47%  ( Votos: 752 )
2 – REPROVO  0,00%
3 - ABSTENÇÃO       0,53%   ( Votos: 4 )
 Aprovado com 99,47% dos votos
Pergunta: 14. Informar os associados acerca dos aspectos técnicos das ações judiciais que discutem a cobrança do Imposto de Renda sobre Contribuições Extraordinárias. Dessa forma, busca-se que os associados tenham as informações necessárias para decidir pelo ajuizamento ou não de ações individuais..
1 - APROVO  96,16 % ( Votos: 727 )
2 – REPROVO    0,40%           ( Votos: 3 )
3 - ABSTENÇÃO       3,44%  ( Votos: 26 )
 Aprovado com 96,16% dos votos
Pergunta: 15. Interposição perante a Justiça do Trabalho das seguintes ações civis públicas e/ou ações civis coletivas e/ou ações trabalhistas de qualquer natureza sobre os seguintes temas: - Diferenças de vantagens pessoais pela integração na base de cálculo pelas parcelas que remuneram a gratificação de função (tais como Cargo em Comissão; Função Gratificada; CTVA; Porte; Asseguramento; Adicional de Incorporação, e; etc.); - Integração do auxílio-alimentação na remuneração; - Restabelecimento do fornecimento/pagamento do auxílio-alimentação após a rescisão do contrato de trabalho com a apuração de diferenças pelos atrasados; - Adicional de Incorporação; - Quebra de caixa; - Horas extras; - Intervalos; - Intervalos do art. 384 da CLT; - Diferenças de CTVA; - ATS - Adicional por Tempo de Serviço - Recolhimento de contribuições e diferenças de reserva matemática para a FUNCEF; - Indenização por perdas em danos pela conversão de ação revisional (danos decorrentes da ausência de recolhimento ou recolhimento a menor das contribuições para a FUNCEF, com prejuízo na formação da reserva matemática e pela apuração de benefício de complementação de aposentadoria a menor), e; - Quaisquer outros direitos trabalhistas que tenham sido ou venham ser violados pela CEF..
1 - APROVO  92,99%  ( Votos: 703 )
2 – REPROVO  0,26%            ( Votos: 2 )
3 - ABSTENÇÃO       6,75%   ( Votos: 51 )
 Aprovado com 92,99% dos votos
Pergunta: 16. Interposição de Protesto Interruptivo de Prescrição Coletivo no âmbito do Judiciário Trabalhista..
1 - APROVO    93,92% ( Votos: 710 )
2 - REPROVO           0,53%   ( Votos: 4 )
3 - ABSTENÇÃO       5,55%   ( Votos: 42 )
 Aprovado com 93,92% dos votos
Pergunta: 17. Ações ordinárias em desfavor do INSS acerca do tempo de demora na análise de benefícios previdenciários dos associados; Ações ordinárias em desfavor do INSS sobre hipóteses revisionais; Ações de fornecimento de documentos dos associados; Ações de revisão de benefícios previdenciários para incorporação de verbas trabalhistas; Ações de revisão de benefícios previdenciários para correção de benefícios; Ações de concessão de benefícios previdenciários..
1 - APROVO  89,29%  ( Votos: 675 )
2 - REPROVO           0,79%  ( Votos: 6 )
3 - ABSTENÇÃO       9,92%  ( Votos: 75 )
 Aprovado com 89,29% dos votos
Pergunta: 18. Realização do III Encontro Técnico e Jurídico da ANBERR..
1 - APROVO  88,76%  ( Votos: 671 )
2 - REPROVO           1,32%   ( Votos: 10 )
3 - ABSTENÇÃO       9,92%   ( Votos: 75 )
 Aprovado com 88,76% dos votos
Pergunta: 19. Ajuizamento de ação com objetivo de sustar os efeitos da Resolução n.º 42 da CGPAR no que se refere ao ataque ao plano de saúde;.
1 - APROVO  98,81%  ( Votos: 747 )
2 - REPROVO           0,40%  ( Votos: 3 )
3 - ABSTENÇÃO       0,79%  ( Votos: 6 )
 Aprovado com 98,81% dos votos
Pergunta: 20. Ajuizar ação com pedido de exibição dos documentos relativos ao plano de saúde, a fim de elaborar cálculo atuarial para conferência da legitimidade do reajuste praticado nas mensalidades do Saúde Caixa;.
1 - APROVO  97,35%  ( Votos: 736 )
2 - REPROVO           0,53%  ( Votos: 4 )
3 - ABSTENÇÃO       2,12%   ( Votos: 16 )
 Aprovado com 97,35% dos votos
Pergunta: 21. Reajuizar ação que trata das práticas discriminatórias dispensadas aos usuários do PAMS, sobretudo no que se refere ao impedimento de uso da telemedicina e da vedação de reembolso das despesas com tratamento odontológico;.
1 - APROVO    86,77%( Votos: 656 )
2 - REPROVO           1,19%  ( Votos: 9 )
3 - ABSTENÇÃO       12,04%  ( Votos: 91 )
 Aprovado com 86,77% dos votos
Pergunta: 22. Dar continuidade ao processo que discute o plano de saúde como direito adquirido dos empregados e aposentados da Caixa e seus dependentes, com acompanhamento de recurso perante o Tribunal Superior do Trabalho;.
1 - APROVO    97.88% ( Votos: 740 )
2 - REPROVO           0,53%   ( Votos: 4 )
3 - ABSTENÇÃO       1,59%  ( Votos: 12 )
 Aprovado com 97,88% dos votos
Pergunta: 23. Apresentar denúncia o Ministério Público para atuação conjunta nas demandas relacionadas ao plano de saúde, principalmente acerca da retirada de direitos históricos dos usuários e da reiterada discriminação praticada pela Caixa contra os beneficiários do PAMS;.
1 - APROVO  93,92% ( Votos: 710 )
2 - REPROVO           0,93%   ( Votos: 7 )
3 - ABSTENÇÃO       5,15%  ( Votos: 39 )
 Aprovado com 93,92% dos votos
Pergunta: 24. Elaborar cartilhas informativas e notas para divulgação de temas atuais que envolvem o plano de saúde..
1 - APROVO  94,84% ( Votos: 717 )
2 - REPROVO           1,19%  ( Votos: 9 )
3 - ABSTENÇÃO       3,97%  ( Votos: 30 )
 Aprovado com 94,84% dos votos
Pergunta: 25. Defender os interesses dos associados na Ação Civil Pública 1038792-54.2022.4.01.3400, ajuizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de condenar a Caixa Econômica Federal a ressarcir os prejuízos sofridos pela Funcef referente aos investimentos denunciados na Operação Greenfield..
1 - APROVO    99,47% ( Votos: 752 )
2 – REPROVO   0,00%
3 - ABSTENÇÃO       0,53%  ( Votos: 4 )
 Aprovado com 99,47% dos votos
Pergunta: 26. Ações individuais referentes aos valores sacados no PIS/PASEP, defasagem dos valores quando dos saques, que não foram atualizados..
1 - APROVO    88,89%( Votos: 672 )
2 – REPROVO   0,93%            ( Votos: 7 )
3 - ABSTENÇÃO       10,18  ( Votos: 77 )
 Aprovado com 88,89% dos votos
Pergunta: 27. Realização do I Encontro de Direito da Saúde da ANBERR..
1 - APROVO  86.38% ( Votos: 653 )
2 – REPROVO   1,85%            ( Votos: 14 )
3 - ABSTENÇÃO       11,77%   ( Votos: 89 )
 Aprovado com 86,38% dos votos
Pergunta: 28. Realização de MBA em Previdência Complementar Fechada em parceria com a FISUL..
1 - APROVO  75,79%  ( Votos: 573 )
2 - REPROVO           2,78%  ( Votos: 21 )
3 - ABSTENÇÃO       21,43%   ( Votos: 162 )
 Aprovado com 75,79% dos votos
Pergunta: 29. Acompanhamento da ação 1001740-49.2019.5.02.0318 como “amicus curiae” perante o TST para defesa dos associados, e outros processos relativos a planos de saúde..
1 - APROVO  97,75% ( Votos: 739 )
2 - REPROVO           0,26%  ( Votos: 2 )
3 - ABSTENÇÃO       1,99%   ( Votos: 15 )
 Aprovado com 97,75% dos votos
Pergunta: 30. Adoção de procedimentos administrativos e ajuizamento de ações com o objetivo de obter dados e informações sobre contas e demonstrativos contábeis da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF..
1 - APROVO    98,94% ( Votos: 748 )
2 – REPROVO    0,00%
3 - ABSTENÇÃO       1,06%  ( Votos: 8 )
 Aprovado com 98,94% dos votos
Pergunta: 31. Adoção de procedimentos administrativos e ajuizamento de ações para obter os seguintes documentos da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF: - Atas de reuniões do conselho deliberativo; - ⁠Atas de reuniões do conselho fiscal; - ⁠Atas de reuniões da Diretoria Executiva; - ⁠Atas de reuniões dos Comitês de Assessoramento Técnico; - ⁠Pareceres e Relatórios dos Comitês de Assessoramento Técnico; - ⁠Laudos de avaliação de imóveis; - ⁠Laudos de avaliação de investimentos, incluindo FIPs; - ⁠Contratos de compra e venda de imóveis; - ⁠Razões contábeis; - Controles auxiliares necessários para entendimento de saldos contábeis..
1 - APROVO  98,54 %   ( Votos: 745 )
2 – REPROVO  0,00%
3 - ABSTENÇÃO       1,46  ( Votos: 11 )
 Aprovado com 98,54% dos votos
Pergunta: 32. Deliberação e votação de autorização para a atuação como “amicus curiae” no Recurso Especial 2.043.775/RS em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, que trata sobre a seguinte controvérsia: "dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997"..
1 - APROVO        96,83 % ( Votos: 732 )
2 – REPROVO        0,26%  ( Votos: 2 )
3 - ABSTENÇÃO       2,91%   ( Votos: 22 )
 Aprovado com 96,83% dos votos
 
Agradecemos a todos que participaram da votação.
Atenciosamente
Evandro Agnoletto
Presidente