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FAZENDA QUER MARCAÇÃO A MERCADO PARA PASSIVO DE FUNDOS DE PENSÃO

24.06.2024

O Ministério da Fazenda quer que os fundos de pensão considerem a marcação a mercado na contabilização não só dos ativos como também dos passivos. Em entrevista ao Valor, o secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, disse que é preciso atacar a “raiz do problema” das fundações, que não está no ativo, mas na forma como é contabilizado o passivo. Segundo ele, a proposta de mudança, que já tem sido alvo de críticas do setor, ainda está sendo negociada no governo, citando como exemplo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A iniciativa teria como objetivo diminuir o descasamento entre ativos e passivos e, ao mesmo tempo, estimular o uso de novas modalidades de investimentos de longo prazo.
“A Previc propôs e estamos levando em consideração mudança em ativos [ajustes nos limites de investimentos]. Também estamos discutindo com a Previc e o Ministério da Previdência uma mudança do passivo e na contabilização dos ativos do fundo para que taxa de desconto do passivo reflita com mais acurácia a taxa livre de risco e eliminar a marcação na curva de títulos públicos nos ativos [NTN-B]”, disse. De acordo com Pinto, a discussão é para este ano. O secretário disse que a equipe econômica está disposta a atender pleitos da Previc que tratam de mudanças nos limites de investimentos dos fundos de pensão. Porém, essa iniciativa precisa ser acompanhada por mudanças na contabilização de ativos e passivos para que não seja “inócua”.
Em março, o diretor da Previc, Ricardo Pena, disse ao Valor que a expectativa era que o Conselho Monetário Nacional (CMN) apreciasse, em junho, proposta que permite aplicações em debêntures de infraestrutura, crédito de descarbonização (CBIO), ativos de crédito de carbono e fundos de investimentos em cadeias agroindustriais (Fiagro), além de acabar com a vedação à compra direta de imóveis pelas entidades e ajustar os limites para investimentos em fundos de investimento em participações (FIP).
“Superjustos os pedidos. O que achamos é que isso não vai ter efeito se não tiver revisão da contabilidade do ativo e passivo. Não faria uma coisa sem a outra pois seria inócua”, afirmou Pinto. Para o secretário, o sistema atual de contabilização dos fundos de pensão superestima o tamanho do passivo porque desconta todas as obrigações futuras por taxa menor que a livre de risco; incentiva só investimentos em títulos públicos e de curto prazo. “Olhando países que deram certo, como o Canadá, eles descontam as obrigações do fundo pela taxa livre de risco. Por outro lado, determinam que todos os ativos do fundo sejam marcados a mercado. Os efeitos disso diminuem o tamanho do passivo dos fundos”, frisou.
A avaliação na Fazenda é que marcar contabilmente o passivo com uma taxa que não varia diante das mudanças dos fundamentos da economia esconde a essência econômica desse passivo, contribuindo para distorcer a leitura de solvência e risco de solvência do plano. No caso do ativo, existe a opção de investimentos em NTN-B serem contabilizados na curva. Se a mudança proposta for adiante, essa possibilidade deixaria de existir para que todos os ativos tivessem o mesmo tratamento. Para propor ajustes na contabilização, o secretário considerou experiências de fora para fazer um diagnóstico e propor ajustes do lado do ativo, de forma a eliminar ineficiências. “Mas não é principal”, frisou, ressaltando que vários limites de investimentos dos fundos de pensão ainda não estão ocupados e poderiam ser usados para destinação de recursos a FIPs, crédito privado e imóveis.
Procurado, o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, informou, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, que seria possível discutir no âmbito do Conselho nacional de Previdência Complementar (CNPC) melhorias na precificação dos ativos financeiros e do passivo previdenciários, como indicado no Relatório da Transição Governamental de 2022, “desde que resguardados os aspectos da regulação prudencial, ampliação da diversificação do portfólio dos planos previdenciários e com reforço na supervisão da autarquia sobre as EFPC [Entidades Fechadas de Previdência Complementar]”.
Ainda segundo a nota, a Comissão Nacional de Atuária, recriada em 2023 pela Previc e que teve trabalhos iniciados no dia 20 de junho, começou a debater os critérios de avaliação dos ativos financeiros e dos passivos previdenciários dos planos de benefícios das EFPC, considerando a experiência internacional e as condições macroeconômicas, tendo em vista a estabilidade, o equilíbrio financeiro e atuarial e a garantia do pagamento dos benefícios.
“O resultado desses estudos será analisado tecnicamente pela Previc e poderá se transformar em proposta a ser encaminhada ao exame e posterior deliberação do Conselho Nacional de Previdência Complementar/MPS – órgão regulador do setor”, informou a Previc.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) se mostrou resistente à proposta de alterar passivos e ativos. O presidente da entidade, Jarbas Antonio de Biagi, disse que a mudança é “desaconselhável” e servirá apenas aumentar “sensivelmente a volatilidade do passivo” e gerar insegurança no mercado. Porém, admitiu que é sempre possível estudar o assunto para melhorar a apuração de resultados.
Fonte: https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/06/24/fazenda-quer-marcacao-a-mercado-para-passivo-de-fundos-de-pensao.ghtml?interno_origem=materiasvalor&interno_midia=menutematico&interno_campanha=fundos-de-pensao