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DECISÃO SOBRE ACORDO DA J&F É TRANSTORNO PARA PETROS E FUNCEF

08.02.2024

Potenciais afetados pelo não pagamento da multa prevista no acordo de leniência da J&F, os fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (da Caixa) precisam buscar todas as instâncias jurídicas para reverter a decisão, segundo especialistas ouvidos pelo Valor. Ao mesmo tempo, devem estar preparados para o pior cenário possível: um aprofundamento do equacionamentos de déficit.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o pagamento da multa imposta ao grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista no acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF). Em apontamento feito no recurso ao STF na terçafeira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, firmou que a decisão poderá trazer “vultoso prejuízo”, especialmente aos dois fundos de pensão.
Originalmente assinado em junho de 2017, o acordo previa multa total de R$ 10,3 bilhões. Deste total, Petros e Funcef receberiam R$ 1,75 bilhão cada. Foi acertado que o pagamento ocorreria em 25 anos. Com o reconhecimento dessa multa pela Justiça em 2017, a dívida foi contabilizada no balanço das entidades e pode afetar o equilíbrio dos planos, especialmente no curto prazo. Considerando horizontes mais longos, uma eventual valorização dos investimentos pode compensar o impacto nos resultados, lembram fontes do setor.
 Atrás apenas da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Petros e Funcef acumulam um patrimônio de mais de R$ 210 bilhões. Há alguns anos, as duas fundações tiveram que colocar em curso um plano de equacionamento de seus déficits, que inclui o pagamento de contribuições extraordinárias tanto dos participantes quanto das empresas patrocinadoras.
 Uma das razões que levaram aos resultados negativos das entidades, além das condições de mercado, foram os investimentos mal feitos por gestores no passado. Dirigentes dos dois fundos de pensão foram alvos da operação Greenfield, da Polícia Federal, e também foram responsabilizados em autos de infração na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Atualmente, o resultado negativo da Funcef é de mais de R$ 20 bilhões. No caso da Petros, o déficit atual ultrapassa R$ 30 bilhões.
“Há uma insegurança jurídica. Toma-se atitudes prematuras, que precisam ter maior reflexão em termos das consequências. Certamente, o que vai trazer é muito ruim, diante da expectativa de que este numerário entraria para as entidades e amenizaria o déficit”, afirma um dirigente do setor, que preferiu não se identificar. Os recursos, continua, poderiam amenizar muito o custeio dos participantes e das patrocinadoras. “Já havia um ato consumado, um acordo celebrado com os planos. Isso certamente frustra expectativas”, conclui.
 “Não é possível apostar todas as fichas que esses recursos estarão disponíveis para os planos”, afirmou outra fonte que acompanha o setor. Na visão deste executivo, não é o momento de se falar em um novo equacionamento de déficit para Petros ou para a Funcef em função de um eventual não pagamento destes recursos. “Mas se a decisão for rápida e for negativa para os fundos, o papel dos conselhos é buscar cenários alternativos e caminhos para recompor os recursos”, completa ele.
 A discussão sobre o pagamento ou não dos recursos aos fundos de pensão tangencia o debate atual sobre a solvência dos fundos. Uma das discussões atuais dos fundos de pensão com o governo envolve a possibilidade de suspensão dos equacionamentos de déficits das entidades, em busca de mais flexibilização e prazos maiores de apuração dos resultados negativos. “O problema pode ser aprofundar mais”, afirma uma fonte.
 Procurada, a Petros disse em nota que “vem adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis”. Afirmou, ainda, que acompanha de perto o tema, de forma a garantir os direitos da fundação e de seus participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas).
 Na mesma linha, a Funcef afirmou que “permanece em constante diligência” perante os órgãos públicos e demais entidades envolvidas, para que o compromisso celebrado seja mantido. A entidade lembrou que não é parte do processo e reiterou o “entendimento acerca da lisura e legalidade do acordo homologado pelo Poder Judiciário”.
Fonte: https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/02/08/decisao-sobre-acordo-da-j-f-e-transtorno-para-petros-e-funcef.ghtml