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REVISÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA FIRMADO PELA J&F

10.08.2023

Prezadas Associadas e prezados associados A ANBERR tomou ciência da decisão do Procurador da República Ronaldo Albo de reduzir de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor que a J&F Investimentos deve pagar em acordo de leniência firmado em 2017. Além disso, segundo esse novo acordo, o valor acordado seria revertido exclusivamente para a União Federal.
A decisão não é definitiva. Sobre ela foi interposto recurso pelo Procurador Carlos Henrique Martins Lima perante a 5ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal.
Entendemos que a manutenção dessa redução é improvável. A 5ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal já negou pedido semelhante da J&F Investimentos, uma vez que não há fatos novos que possam justificar a revisão do acordo firmado livremente pela empresa, com ampla assistência de seus advogados. Ainda que o pleito da J&F seja mantido, o que é difícil, caberá novo recurso junto ao Conselho Institucional do Ministério Público Federal. Em seguida, a repactuação do Acordo de Leniência ainda precisaria ser homologada junto à Justiça Federal.
A ANBERR acompanha as tentativas da J&F Investimentos de rever o Acordo de Leniência, tomando todas as medidas cabíveis para defender a manutenção do acordo.
Brasília, 10 de agosto de 2023 
Dra Beatriz Sena - Assessora Jurídica da ANBERR
Evandro Agnoletto - Presidente da ANBERR