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REUNIÃO ANBERR EM BRASÍLIA 26/11/2011

03.12.2011

II ENCONTRO NACIONAL ANBERR EM BRASÍLIA, 26/11/2011.  
  
Presentes nesta reunião: 
Presidente da ANBERR Evandro Luiz Agnoletto e os diretores: Sérgio Renato Guedes Mello e Vicente de Barcellos Schmidt ; 
Dr. Francisco Loyola de Souza – advogado trabalhista da CCM advogados - RS; 
Dra. Marcelise Azevedo - advogada previdenciária da ALINO E ROBERTO Advogados - DF; 
Edson Jair Pereira - Atuário, Membro do Instituto  Brasileiro de Atuários - IBA, Perito e Consultor com ênfase em Previdência Complementar Fechada e  Regimes Próprios de Previdência Social – RS; 
Carlos Henrique Radanovitsck  - Atuário, Membro do Instituto Brasileiro de Atuários- IBA,  Perito e Consultor com ênfase em Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Seguros – RS; 
Empregados Caixa Reg ou Replan sem saldamento, ativos e aposentados, de  vários Estados do Brasil. 
Às 14h10 a reunião foi aberta pelo presidente da ANBERR, Evandro Agnoletto, que apresentou toda a equipe de profissionais e agradeceu a presença de todos. 
Às 14h15 Dra. Marcelise fala sobre o Sistema Previdênciário Brasileiro: 
RGPS – Regime Geral de Previdência Social – INSS; 
RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores; 
RPC – Regime de Previdência Complementar. 
Aprofunda mais nos regimes RGPS e RPC que estão diretamente relacionados com nossa categoria. 
RGPS – classes de benefícios: programáveis ( por idade e tempo de contribuição ) e de risco ( pensões e aposentadorias por invalidez ). 
RPC – Marcelise fala sobre legislação, as exigências para se ter direito à complementação, cita a LC 108 e explica a tendência dos tribunais ao julgar estas questões. 
Aborda questões sobre aposentadoria proporcional, desaposentação, características dos vários tipos de aposentadoria. 
Faz uma análise histórica e técnica do saldamento, fazendo uma comparação com outros planos no Brasil, apontando tendências mundiais e lembrando que não existe legislação para tal no Brasil, mas sim uma normatização feita pela PREVIC. 
Em relação ao fator previdenciário, esclarece que pelas regras atuais é impossível chegar ao teto, mas que é possível simular o momento mais vantajoso para o segurado pedir sua aposentadoria. 
Às 15h25 Dr. Francisco Loyola fala sobre as ações individuais possíveis contra a caixa como: ação dos deltas; tickets; ctva; horas extras; 7ª e 8ª horas. 
Explica sobre as ações coletivas em andamento: o que foi feito, situação atual e possíveis desdobramentos. 
Às 17h10 os atuários Carlos e Edson falam sobre os temas: 
O ATUÁRIO – definição 
DEFINIÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 
 Avaliação Atuarial é o diagnóstico do plano, necessário por determinação legal e para controlar o equilíbrio do plano. 
PLANO BENEFÍCIO DEFINIDO E CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA 
         Suas características 
A SITUAÇÃO DO REPLAN NÃO SALDADO 
         Analisou-se as premissas, participantes, estatísticas, custos, reservas e patrimônio. CONCLUSÃO 
Do ponto de vista atuarial, pode-se afirmar que o Plano está utilizando premissas aceitas atualmente na legislação e que os resultados apresentam coerências nos exercícios verificados. O pequeno superávit de 4,13% ocorrido em 2010, embora sendo baixo, mostra o equilíbrio atuarial do plano. 
Às 18h30 a reunião continuou entre os colegas da caixa, somente. Foi abordado temas como: eleição ANBERR 2012; mudanças no estatuto; formação de núcleos de sócios ANBERR nos Estados; assunção de cargos estratégicos pelos colegas reg ou replan que não saldaram em entidades como a FUNCEF. 
Decidiu-se contratar um especialista em análises de ativos de fundos de pensão para acompanhar os investimentos feitos pela funcef; contratar Dra Marcelise para orientar os sócios sobre todas as questões previdenciárias; continuar com os convênios de escritórios de advocacia nas capitais dos Estados.