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ATUAÇÃO DA ANBERR NAS AÇÕES PENAIS E CÍVEIS DA OPERAÇÃO GREENFIELD

15.06.2023

Prezada associada e prezado associado
                       Apesar do encerramento da Força Tarefa da Operação Greenfield, coordenada pelo Ministério Público Federal, as respectivas ações cíveis e penais seguem tramitando. A ANBERR é assistente do Ministério Público Federal em 32 (trinta e duas) ações judiciais, movidas com o objetivo de recuperar recursos da Funcef e reverter os prejuízos causados à fundação.
                        Os investimentos sob litígio são os seguintes:
                         · Caso Estaleiros (construção dos Estaleiros Rio Grande I e II);
                         · Venda a preço vil das salas comerciais localizadas no Edifício OAB;
                         · FIP Florestal (Florestal Brasil S/A, fábrica de celulose);
                         · FIP Sondas (construção de Sondas: Sete Brasil S/A);
                         · FIP Enseada (investimento da empresa Gradiente);
                         · FIP Operações Industriais (Odebrecht Utilities S/A);
                         · FIP CEVIX (CEVIX Energias Renováveis S/A, grupo Engevix);
                         · FIP OAS Empreendimentos (infraestrutura);
                         · FIP Brasil Petróleo 1 (investimento em companhias brasileiras pertencentes à cadeia produtiva de suprimento de bens e serviços para a indústria de petróleo e gás);
                         · FIP Global Equity (Incorporações e construções imobiliárias);
                         · FIP Multiner (desenvolvimento, montagem e operação de usinas termelétricas e eólicas (Alegria I e II), localizadas nas regiões norte e nordeste do Brasil).
                       As ações penais estão concentradas na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, especializada em crimes federais. As ações cíveis, nas quais são pedidas indenizações pelos prejuízos sofridos pela FUNCEF, foram distribuídas para distintas varas federais em Brasília, estando todas ainda a aguardar sentença. As próximas audiências ocorrerão em agosto deste ano, no caso FIP Sondas.
                       A ANBERR também pediu o ingresso como assistente na ação ajuizada pelo Grupo J&F para revisão do Acordo de Leniência firmado com o Ministério Público Federal. Nesse acordo o Grupo J&F comprometeu-se, dentre outras obrigações, a pagar R$ 1.750.000.000,00 à FUNCEF ao longo de 25 anos, para o ressarcimento de prejuízos causados no âmbito dos fatos investigados na Operação Greenfield.
                       Além das ações acima, a ANBERR é assistente do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública nº 1038792-54.2022.4.01.3400, movida contra a Caixa Econômica Federal, em razão dos prejuízos causados à FUNCEF nos investimentos acima.
Evandro Agnoletto
Presidente da ANBERR
 
Beatriz Sena
Assessoria jurídica da ANBERR