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REVISÃO DA VIDA TODA - JULGAMENTO FINALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

01.12.2022

Em apertado julgamento ocorrido em 01/12/2022, o Supremo Tribunal Federal analisou e julgou a chamada tese da Revisão da Vida Toda, em desfavor do INSS. Com resultado de 6 votos favoráveis e 5 votos contrários, foi negado provimento ao recurso do INSS. Com esse resultado, os segurados e seguradas do INSS que tiverem tempo de contribuição anterior a julho de 1994 com valores de contribuição relevantes poderão, eventualmente, obter o recálculo do benefício previdenciário para majora-lo. A despeito do julgamento do STF, a aplicação da tese demanda o ajuizamento individual de ações contra o INSS. E esse ajuizamento está atrelado, necessariamente, à realização de um cálculo positivo que aponte diferenças a receber. Os associados e associadas da ANBERR são assistidos pela equipe atuarial na elaboração dos cálculos e no ajuizamento de ações na justiça federal.
     
    Dr. Leandro Madureira - Assessor Jurídico da ANBERR em Brasília