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RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - Período de 12 a 14 de julho de 2021

16.07.2021

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - Período de 12 a 14 de julho de 2021.
 
Período: 12/07/2021 - 14/07/2021
Total de Questões: 16
Total de Votantes: 384
Total de Sócios Regulares:1803
Percentual de votantes: 21,30%
 
Pergunta: 1) Deliberação sobre a autorização de propositura de medidas judiciais para resguardar o direito de os associados da ANBERR integrarem chapas que irão se candidatar em processos eleitorais para assunção de cargos eletivos da FUNCEF, independentemente de serem parte em ação judicial, individual ou coletiva, movida contra a própria FUNCEF..
1 - Aprovo            ( Votos: 380 )  -  98,96%
2 - Reprovo          ( Votos: 1 )      -    0,26%
3 - Abstenção      ( Votos: 3 )      -    0,78%
 
Aprovado por 98,96% dos votantes.
 
Pergunta: 2) Deliberação sobre a autorização de propositura de medidas judiciais visando à garantia da paridade de composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da FUNCEF. .
1 - Aprovo            ( Votos: 380 )    -  98,96%
2 - Reprovo                                -       0,00%
3 - Abstenção      ( Votos: 4 )        -     1,04%
 
Aprovado por 98,96% dos votantes.
 
Pergunta: 3) Deliberação sobre a autorização de propositura de ação judicial pela declaração de nulidade da Resolução n.º 23 da CGPAR, bem como de normativos internos da CEF e cláusulas de acordo coletivo de trabalho que a tenham absorvido.
1 - Aprovo            ( Votos: 380 )    -  98,96%
2 - Reprovo                                  -    0,00%
3 - Abstenção      ( Votos: 4 )        -    1,04%
 
 Aprovado por 98,96% dos votantes.
 
Pergunta: 4) Deliberação sobre a autorização de propositura de ação judicial das práticas discriminatórias em face dos usuários do PAMS. .
1 - Aprovo            ( Votos: 364 )    -  94,79%
2 - Reprovo          ( Votos: 2 )        -    0,52%
3 - Abstenção       ( Votos: 18 )      -    4,69%
 
 Aprovado por 94,79% dos votantes.
 
Pergunta: 5) Deliberação sobre a autorização de propositura de ação judicial para manutenção do PAMS aos aderentes ao PDV/2020. .
1 - Aprovo            ( Votos: 359 )    -  93,49%
2 - Reprovo          ( Votos: 1 )        -    0,26%
3 - Abstenção      ( Votos: 24 )      -    6,25%
 
 Aprovado por 93,49% dos votantes
 
Pergunta: 6) Deliberação sobre a autorização de propositura de ação judicial para declarar o plano de saúde como direito adquirido aos trabalhadores e aposentados da Caixa.
1 - Aprovo            ( Votos: 384 )    - 100%
2 - Reprovo                                 -      0%
3 - Abstenção                              -      0%
 
 Aprovado por 100% dos votantes
 
Pergunta: 7) Deliberação sobre a autorização de propositura de ações judiciais individuais para buscar o reembolso de despesas de tratamento médico e odontológico aos usuários do PAMS e do Saúde Caixa..
1 - Aprovo            ( Votos: 377 )    -  98,18%
2 - Reprovo          ( Votos: 2 )        -    0,52%
3 - Abstenção      ( Votos: 5 )        -    1,30%
 
 Aprovado por 98,18% dos votantes
 
Pergunta: 8) Deliberação sobre a autorização de propositura de ações judiciais que visem à determinação de que a Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF cumpra a Resolução CGPC n. 13 de 01 de outubro de 2004, especialmente no que concerne à adoção de práticas de governança. .
1 - Aprovo            ( Votos: 372 )    -  96,88%
2 - Reprovo          ( Votos: 1 )        -    0,26%
3 - Abstenção      ( Votos: 11 )      -    2,86%
 
 Aprovado por 96,88% dos votantes
 
Pergunta: 9) Deliberação sobre a autorização de interposição perante a Justiça do Trabalho das seguintes ações civis públicas e/ou ações civis coletivas e/ou ações trabalhistas de qualquer natureza sobre os seguintes temas: - Diferenças de vantagens pessoais pela integração na base de cálculo pelas parcelas que remuneram a gratificação de função (tais como Cargo em Comissão; Função Gratificada; CTVA; Porte; Asseguramento; Adicional de Incorporação, e; etc.); - Integração do auxílio-alimentação na remuneração; - Restabelecimento do fornecimento/pagamento do auxílio-alimentação após a rescisão do contrato de trabalho com a apuração de diferenças pelos atrasados; - Adicional de Incorporação; - Quebra de caixa; - Horas extras; - Intervalos; - Intervalos de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT e no RH 035; - Diferenças de CTVA; - Recolhimento de contribuições e diferenças de reserva matemática para a FUNCEF; - Indenização por perdas e danos pela conversão de ação revisional (danos decorrentes da ausência de recolhimento à época própria ou recolhimento a menor das contribuições para a FUNCEF, com prejuízo na formação da reserva matemática e pela apuração de benefício de complementação de aposentadoria a menor), e; - Quaisquer outros direitos trabalhistas que tenham sido ou venham ser violados pela CEF..
1 - Aprovo            ( Votos: 367 )    -  95,57%
2 - Reprovo          ( Votos: 1 )        -    0,26%
3 - Abstenção      ( Votos: 16 )      -    4,17%
 
 Aprovado por 96,88% dos votantes
 
Pergunta: 10) Deliberação sobre a autorização de interposição perante a Justiça do Trabalho de Protestos Interruptivos de Prescrição..
1 - Aprovo            ( Votos: 376 )    ´-  97,92%
2 - Reprovo                                      -       0%
3 - Abstenção      ( Votos: 8 )          -    2,08%
 
 Aprovado por 97,92% dos votantes
 
Pergunta: 11) Deliberação sobre a autorização de propositura de medidas judiciais e ingresso em ações em curso como litisconsorte ativo, terceiro interessado ou assistente de acusação, com a finalidade de apurar ilegalidades, investigar, estabelecer punições e/ou buscar a reparação de prejuízos causados por investimentos da FUNCEF na empresa Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A (INVEPAR S/A)..
1 - Aprovo            ( Votos: 381 )    -  99,22%
2 - Reprovo                                  -         0%
3 - Abstenção      ( Votos: 3 )        -    0,78%
 
 Aprovado por 99,22% dos votantes
 
Pergunta: 12) Deliberação sobre a autorização de propositura de medidas judiciais e ingresso em ações em curso como litisconsorte ativo, terceiro interessado ou assistente de acusação que envolvam investimentos, sentenças arbitrais e acordos firmados pela FUNCEF com o Fundo de Investimento e Participações Global Equity (FIP GEP) e seus participantes. .
1 - Aprovo            ( Votos: 380 )    -  98,96%
2 - Reprovo                                   -        0%
3 - Abstenção      ( Votos: 4 )        -     1,04%
 
 Aprovado por 98,96% dos votantes
 
Pergunta: 13) Deliberação sobre a autorização de propositura de medidas judiciais individuais ou coletivas concernentes a mudanças estatutárias da FUNCEF e de Regulamento do Plano de Benefício REG/REPLAN Não-Saldado..
1 – Aprovo           ( Votos: 381 )    -  99,22%
2 - Reprovo                                            0%
3 - Abstenção      ( Votos: 3 )        -    0,78%
 
 Aprovado por 99,22% dos votantes
 
Pergunta: 14) Deliberação sobre a autorização de propositura de medidas judiciais de quaisquer natureza, inclusive ações civis públicas, relativas a benefícios previdenciários e assistenciais de seus associados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante todas as instâncias do Poder Judiciário, sejam elas ações revisionais, concessivas, de obrigação de fazer, não-fazer ou de pagar..
1 - Aprovo            ( Votos: 375 )    -  97,66%
2 - Reprovo          ( Votos: 3 )        -    0,78%
3 - Abstenção      ( Votos: 6 )        -    1,56%
 
 Aprovado por 97,66% dos votantes
 
Pergunta: 15) Deliberação sobre a autorização de propositura de medidas judiciais de quaisquer natureza, inclusive ações civis públicas, relativas a benefícios previdenciários e assistenciais de seus associados junto a FUNCEF, perante todas as instâncias do Poder Judiciário, sejam elas ações revisionais, concessivas, de obrigação de fazer, não-fazer ou de pagar..
1 - Aprovo            ( Votos: 378 )    -  98,44%
2 - Reprovo          ( Votos: 1 )        -    0,26%
3 - Abstenção      ( Votos: 5 )        -    1,30%
 
 Aprovado por 98,44% dos votantes
 
Pergunta: 16) Deliberação sobre a autorização de propositura de medidas judiciais de quaisquer natureza, inclusive ações civis públicas, relativas a benefícios e serviços de saúde pública e coletiva junto ao Poder Executivo e ao Sistema Único de Saúde - SUS, perante todas as instâncias do Poder Judiciário..
1 - Aprovo            ( Votos: 367 )    -  95,57%
2 - Reprovo          ( Votos: 3 )        -    0,78%
3 - Abstenção      ( Votos: 14 )      -    3,65%
 
 Aprovado por 95,57% dos votantes
 
MÉDIA GERAL DE APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS:           97,68%
MÉDIA GERAL DE REPROVAÇÃO DAS PROPOSTAS:           0,24%
MÉDIA GERAL DE ABSTENÇÃO DAS PROPOSTAS:               2,08%