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BENEFÍCIOS DA GOVERNANÇA PARA EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

23.06.2021

Prezadas Associadas e Prezados Associados
Disponibilizamos texto publicado pela Profª. Dra. Letícia Medeiros da Silva no Jornal do Comércio de 22 de junho de 2021. Letícia é professora, contadora, integrante da Comissão de Estudos de Governança e Compliance do CRCRS e assessora da ANBERR.
 
“Para Letícia, o debate da governança para PMEs parece tão distante quanto necessário,”. (Mariana Alves/JC)
 
 “No final da década de 1990, quando a governança corporativa começou a ser disseminada no Brasil era, para a maioria das pessoas, um assunto um tanto quanto abstrato. Passados mais 20 anos, após a publicação da primeira edição do Código das Melhores Práticas pelo IBGC, seguido pela criação dos níveis diferenciados da Bolsa e depois de muitos escândalos corporativos, a governança tornou-se realidade para muitas empresas.
Após o percurso de duas décadas, ainda se tem muito a melhorar, mas se pode dizer que governança é um tema bastante consolidado, principalmente para as companhias abertas. Porém, essa realidade parece ainda distante das pequenas e médias empresas (PMEs).
O debate da governança para PMEs parece tão distante quanto necessário. A impressão de que as boas práticas aplicam-se exclusivamente às grandes empresas não combina com a essência da governança.
A firma é um nexo de contratos, como afirmam Jensen e Meckling. Isto é, as relações contratuais compõem a essência de uma organização, incluindo os vínculos entre proprietários, empregados, clientes, credores, etc. E, se há relações contratuais, também há problemas - chamados problemas de agência, evidenciando a necessidade de governança, independente do tipo e do tamanho da organização.
Podemos citar alguns mecanismos, como: plano de remuneração de sócios e diretores, conselho consultivo, definição adequada de hierarquia e autoridade, acordos de sócios, definição de métricas adequadas de monitoramento e análise de desempenho, implantação de gerenciamento de riscos corporativos, compliance e auditoria interna, auditoria independente e realização de reuniões periódicas entre os sócios.
Tais práticas são recomendáveis, dependendo do porte da empresa. Mas importa salientar que a sua adoção pode trazer diversos benefícios. Por exemplo, o acordo de sócios pode definir os direitos e obrigações de cada sócio/quotista, envolvendo o exercício de voto e a administração da empresa, decisões de compra e venda de participação, propriedade intelectual, dentre outros aspectos. O acordo proporciona um equacionamento de expectativas evitando conflitos e protegendo a organização de demandas judiciais futuras. Importante mencionar também que a atuação eficaz de profissionais contábeis na preparação de informações financeiras pode elevar o grau de confiança dos usuários, além de incentivar e monitorar o compliance cada vez mais necessário às organizações. Demonstrações confiáveis e auditadas podem proporcionar o aumento da transparência, a redução de conflitos e o acesso ao crédito.
A adesão às boas práticas de governança também pode gerar melhor entendimento dos objetivos da organização pelas partes interessadas, melhor orientação às ações dos dirigentes, melhor gestão do fluxo de caixa, redução da possibilidade de litígios e da aplicação de multas por descumprimento de normas e aumento das possibilidades de atração de investimentos. Além disso, facilita o acesso ao capital, reduz o conflito de interesse entre as partes interessadas, aumenta a transparência e mitiga a assimetria de informação. Esses benefícios contribuem para o atingimento dos objetivos da organização com a devida proteção dos interesses dos stakeholders.
Outro aspecto importante nesse contexto está relacionado às empresas familiares. Essas empresas demandam práticas próprias que atendam suas necessidades e contribuam para a sua perenidade. Podemos mencionar: organização de assembleia familiar, criação de conselho de família, adoção de protocolo familiar e adequado planejamento de sucessão.
Assim, espera-se que não sejam necessários mais vinte anos para colhermos os frutos de uma boa governança em pequenas e médias empresas.”.