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11.12.2017

ANBERR NÃO RECORRERÁ AO STJ E AO STF NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MOVIDA CONTRA A FUNCEF

Em 1º de setembro de 2015 a ANBERR ajuizou ação cautelar contra a FUNCEF, postulando a exibição de uma série de documentos que possibilitariam aos assessores da Associação avaliar aspectos atuariais, financeiros e de investimentos da entidade de previdência complementar.

A ação em questão foi motivada pelos sucessivos déficits do Plano REG/REPLAN Não Saldado, os quais decorreram, em grande medida, de investimentos malsucedidos.

Não obstante a solidez dos diversos fundamentos jurídicos apresentados, o Poder Judiciário entendeu que a ANBERR estaria querendo assumir o papel de órgão fiscalizador da PREVIC, o que acarretou a improcedência da ação em primeira e segunda instâncias.

Todavia, aproximadamente um ano após a propositura da ação foi deflagrada a Operação Greenfield pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, evidenciando que a preocupação da ANBERR com os investimentos da FUNCEF era pertinente.

Como consequência a ANBERR passou a buscar, por meio de seus assessores jurídicos, habilitar-se como assistente de acusação nas ações penais decorrentes da Operação Greenfield.

Assim, verificou-se que a colaboração da ANBERR no âmbito da referida Operação seria muito mais eficaz do que a busca judicial pela exibição de documentos que já estavam à disposição do Ministério Público Federal.

Em função desse contexto decidiu a ANBERR por concentrar suas forças na colaboração com o Ministério Público Federal, abrindo mão de recursos ao STJ e ao STF no âmbito da ação cautelar de exibição de documentos. Como consequência, a ação cautelar será encerrada, e a ANBERR prosseguirá lutando em favor de seus associados no âmbito da Operação Greenfield. A propósito, destaca-se que estudo realizado por assessoria da ANBERR foi utilizado para subsidiar parte de uma das denúncias oferecidas na Operação Greenfield, reconhecendo o diligente trabalho que vem sendo desempenhado pela Associação.

 

Atenciosamente.

Evandro Agnoletto - Presidente ANBERR

 
 
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